OPINIÃO > Maria Regina Rocha: «Por que protestam os professores?»

Os professores contestam o modelo de avaliação de desempenho docente do Ministério da Educação, essencialmente por dez motivos:

1.º Avaliar os professores tendo em conta «a melhoria dos resultados escolares dos alunos» significa a desresponsabilização do aluno e dos pais e a destruição da escola, que deixa de ser um local onde se aprende para se tornar um local onde essencialmente se passam certidões de aprovação. Os alunos não são objectos, são sujeitos da sua própria aprendizagem, e os resultados que têm não dependem só do professor, mas de uma miríade de factores que este não controla.

2.º A avaliação em função da «redução do abandono escolar dos alunos» é outro aspecto que o professor não controla.

3.º A avaliação dos professores por outros professores da própria escola permite uma avaliação injusta decorrente de situações de amizade, de indiferença ou de conflitualidade entre pessoas que trabalham juntas na escola há vários anos.

4.º Professores avaliados por outros professores de escalão inferior descredibiliza todo o processo.

5.º Serem avaliados por outros professores com habilitação científica diferente da sua e, ainda, por professores com habilitação académica inferior à sua permite, por exemplo, que um professor de Informática avalie um de Matemática ou que um licenciado avalie alguém com o grau de mestre ou o de doutor.

6.º O estabelecimento de quotas de atribuição de Excelentes e de Muito Bons, estipuladas por razões economicistas, não premeia o mérito absoluto dos professores avaliados.

7.º Haver quotas diferentes de escola para escola faz com que a mesma qualidade de exercício da profissão tenha oportunidades diferentes de ser reconhecida.

8.º A avaliação dos professores que já chegaram ao topo da carreira é inútil, dado não progredirem.

9.º A complexidade e a burocratização do processo de avaliação (elaboração de objectivos individuais, concepção e preenchimento de fichas, análises de dados, aulas assistidas, registos vários, portfólios, reflexões, reuniões, entrevistas, etc.) implicam muito mais do que as 35 horas de trabalho semanais legais.

10.º A heterogeneidade de procedimentos na avaliação de escola para escola prevista na lei permite a desigualdade de oportunidades.

Este modelo de avaliação é, pois, propiciador de injustiça e da deterioração do ambiente de trabalho nas escolas, comprometendo a desejada melhoria do sistema de ensino.

E, com apreensão, verificamos, por um lado, que os sindicatos continuam com um discurso sem alternativas concretas adequadas (que mostrem que os professores querem ser avaliados e que não deixem criar a ideia de que querem uma guerrilha sem fim) e com atitudes francamente discutíveis, como o abandono da comissão paritária; e, por outro, que a ministra da Educação afirma que já foram avaliados 20 000 professores, mas não refere que o foram por meio de uma avaliação simplificada, e não por este decreto que se pretende impor, e defende que não há alternativa a este modelo de avaliação. Ora, é óbvio que há alternativa.

Maria Regina Rocha
(Professora na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, e mestre em Ciências da Educação)

Fonte: SOL [18.11.2008]