O ministro Santos Silva justificou hoje a inclusão da dispensa da publicação em Diário da República da delegação de competências no âmbito da avaliação de professores no OE para 2009 com a necessidade de ultrapassar um “formalismo inútil”.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou “inacreditável” que uma norma que não tem nada que ver com opções orçamentais tenha sido incluída na proposta do OE, afirmando que se trata de uma ilegalidade, e propondo a sua eliminação.
O Ministério da Educação deu instruções às escolas para que dispensem a publicação em “Diário da República”, obrigatória de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, das delegações de competências feitas no âmbito da avaliação de professores.
Essa instrução estará a ser seguida pelas escolas mesmo antes da votação do OE para 2009, que se realiza hoje de manhã, que vai “legalizar” a prática, ao dispensar aquela obrigação.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou “inacreditável” que uma norma que não tem nada que ver com opções orçamentais tenha sido incluída na proposta do OE, afirmando que se trata de uma ilegalidade, e propondo a sua eliminação.
O Ministério da Educação deu instruções às escolas para que dispensem a publicação em “Diário da República”, obrigatória de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, das delegações de competências feitas no âmbito da avaliação de professores.
Essa instrução estará a ser seguida pelas escolas mesmo antes da votação do OE para 2009, que se realiza hoje de manhã, que vai “legalizar” a prática, ao dispensar aquela obrigação.
Fonte: PÚBLICO
+%5B16.08.2008%5D.jpg)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário