quinta-feira, 30 de setembro de 2010
OPINIÃO > Carlos Abreu Amorim: «Hora da verdade»
por Carlos Abreu Amorim
1. O frenesim instalado sobre a pretensa indispensabilidade de o PSD aprovar o Orçamento de 2011 (OGE) não se deve apenas a motivos económicos — a sua razão de ser é eminentemente política. Nada se sabia acerca do seu conteúdo e já ressoavam as baterias comunicacionais que procuravam generalizar a convicção de que o OGE tinha de ser confirmado a qualquer custo. Nesse esforço de propaganda pura vozearam, em uníssono, os “spin doctors” que tão bem sustentam o Governo, escoltados pelos arautos do cavaquismo.
2. Já não restam dúvidas de que o PSD cometeu um erro estratégico grave quando acordou o PEC II com o Governo — grande parte dos equívocos orçamentais e, sobretudo, políticos com que o País agora se debate resultam desse acordo sofismado e antecipadamente condenado.
Venderam-nos a ficção de que o PEC II era o único remédio capaz de impedir o desastre, resguardar as finanças portuguesas e, por obra e graça não se sabe bem de quê, conceder a dose mínima de confiança internacional que sustentasse a improvável ideia de que estamos aptos para resolvermos sozinhos as dificuldades em que compulsivamente nos enfiamos.
Não resultou, claro. Pouco tempo depois, os mercados castigaram o “rating” da dívida portuguesa. O Governo apenas se preocupou em subir os impostos, esquecendo a diminuição da despesa. E continuou a porfiar no delírio dos grandes investimentos públicos, patenteando uma adição doentia em gastar dinheiro de que o País não dispõe.
Politicamente, Sócrates conseguiu mais um balão de oxigénio — aspecto essencial para quem confunde governação com jogadas de sobrevivência decididas mediante um tacticismo de irremediável curto prazo. Graças ao PEC II (e às eleições presidenciais), Sócrates adiou as legislativas até meados do ano que vem, pelo menos, independentemente do OGE ou de uma eventual síncope financeira ainda em 2010. Contudo, a grande falha governativa de Sócrates foi não ter adelgaçado substancialmente a despesa pública à boleia do PEC II, dividindo a consequente insatisfação social com o PSD — agora poderá ser tarde.
Continua…
OPINIÃO > Mário Soares: «O problema grave do Orçamento»
“Tenho dito — e repetido — que confio no bom senso dos políticos do PS e do PSD e que acredito que haverá, ainda agora, um acordo que garanta a passagem do Orçamento na Assembleia da República. Refiro os dois maiores partidos e não o PCP e o Bloco de Esquerda porque estes instalaram-se na situação fácil, mas que não conduz a nada, de meros partidos de protesto. Não compreendo, aliás, com que objectivo, visto que se auto-excluem da área da governabilidade. Para quê? Só se sonham, ainda, em voltar ao famigerado PREC. Num mundo em regressão óbvia — que espero não dure muito —, com a China a falar na necessidade de reformas políticas de sentido democrático e Fidel Castro a reconhecer que o sistema económico cubano falhou e que é preciso despedir quinhentos mil funcionários, que estão a mais, como seria isso possível?!”
Continua…
Não há rosa sem espinhos…
Baixam salários na Função Pública e IVA sobe para 23%
O Governo anunciou hoje, quarta-feira, cortes de 5% na massa salarial da Administração Pública. A taxa máxima de IVA sobe dois pontos percentuais, isto é, aumenta de 21% para 23%, a partir de 1 de Janeiro de 2011. “Chegou o momento de agir” na defesa do interesse nacional, disse José Sócrates, que afirma querer defender o “estado social e modelo de sociedade”. As novas medidas deverão representar uma poupança na despesa de 3420 milhões de euros.
As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministros que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.
O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.
Os salários dos funcionários públicos sofrerão cortes entre 3,5% e 10%, de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total. O corte nos salários da Função Pública entrará em vigor em 2011 e vai manter-se nos anos seguintes, revelou o ministro das Finanças.
Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.
O aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões foi anulado e vão ser eliminados os 4.º e 5.º escalões desta prestação.
Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.
Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de cerca de 2500 milhões de euros, “permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos”.
Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro e serão reduzidas as deduções fiscais.
“Estas medidas só são tomadas quando um político entende que não há mais nenhuma alternativa”, afirmou Sócrates, garantindo que “temos um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais de sempre”.
Governo quer poupar 3.420 milhões de euros
O Governo pretende reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros no próximo ano com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.
De acordo com Teixeira dos Santos, o corte das despesas com funcionamento equivalem a 0,6% do PIB, tal como a poupança com os cortes nas despesas com a Segurança Social.
A poupança que o Governo espera arrecadar com a redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico equivalem a 0,3% do PIB, e as redução nas transferências para os vários subsectores será equivalente a uma poupança de 0,2%.
O corte nos investimentos, em sede de PIDDAC, gerará uma poupança de 0,2% do PIB e nas outras despesas, como disse o próprio ministro, mais 0,1%.
Governo desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa
O ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.
“O Governo apresentou hoje propostas duras — direi mesmo dolorosas —de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos”, declarou Teixeira dos Santos, que se mostrou pessoalmente disponível “a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos”.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Ainda se lembram desta conversa (da treta)?
Vale a pena dar uma olhadela àquilo que a actual ministra da Educação anunciava no início do seu mandato e pensar naquilo que tem sido posto em prática…
► via Octávio Gonçalves
As novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo
Um corte nos salários da função pública e um congelamento das pensões são algumas cerca de 15 medidas anunciadas pelo Governo para reduzir a despesa em 2011, com as quais espera obter uma poupança de 3,4 mil milhões de euros.
Medidas para 2011:
● Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5 por cento nas remunerações.
● Congelar as pensões;
● Congelar as promoções e progressões na função pública;
● Reduzir os encargos da ADSE;
● Reduzir em 20 por cento as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
● Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
● Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
● Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
● Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
● Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes;
● Reduzir em 20 por cento as despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas que começam já este ano:
● Eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
● Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
● Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
● Reduzir as despesas de investimento;
● Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
Santana Castilho desmente Miguel Sousa Tavares
“Miguel Sousa Tavares não pode fundamentar opinião com afirmações factualmente falsas. É grosseiramente falso que todos os professores passaram a ganhar mais automaticamente. Além disso, como aqui escrevi e Miguel Sousa Tavares não poderá desmentir, exceptuando a chaga dos desempregados, são os professores os mais penalizados pelos governos de Sócrates: viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados; têm a maior carga horária da OCDE e o mais baixo salário. Está tudo escrito em documentos oficiais, que não podem ser ignorados por quem se expressa publicamente.”
Fonte: Crónica de Santana Castilho no PÚBLICO de 29/09/2010
Programa Novas Oportunidades equivalente ao Ensino Secundário?
É a ministra da Educação, Isabel Vilar, que o afirma, embora a realidade se encarregue de a contrariar…
terça-feira, 28 de setembro de 2010
“Não me lembro nos últimos anos de um ano lectivo ter começado tão mal”, sublinha Albino Almeida
Poupança na génese do mau arranque do ano lectivo
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) afirmou hoje, terça-feira, que o ano escolar arrancou mal por causa do controlo da despesa orçamental, pedindo aos deputados atenção durante a discussão do Orçamento do Estado.
“Não me lembro nos últimos anos de um ano lectivo ter começado tão mal. Temos a convicção de que muito do que está a acontecer este ano radica no controlo da despesa orçamental”, afirmou Albino Almeida, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, hoje à tarde.
O responsável apontou várias “perturbações” verificadas no arranque do ano lectivo, como a falta de colocação de psicólogos — onde apontou uma redução de 50 por cento — ou as falhas na contratação de pessoal auxiliar, mas deu especial enfoque à Acção Social Escolar, criticando o atraso na publicação do despacho governamental sobre esta matéria.
“Não estamos a pedir nada mais do que aquilo que já eram os gastos consolidados com Educação nos anos anteriores”, afirmou.
Albino Almeida manifestou-se preocupado com as novas regras de determinação dos apoios sociais, temendo que muitas famílias venham a mudar de escalão e que muitas outras deixem de receber qualquer ajuda, lembrando que é através dos escalões do Abono de Família que são calculados os escalões da Acção Social Escolar (ASE).
“Apelamos aos senhores deputados para que sejam criadas cláusulas e condições no próximo Orçamento do Estado que impeçam uma regressão em matéria de frequência do ensino”, acrescentou, recordando que para muitas famílias poderá estar em causa a manutenção dos filhos no sistema de ensino.
O socialista Bravo Nico desvalorizou algumas das “leituras” realizadas pela Confap, lembrando que triplicou o universo de alunos a beneficiar da ASE e que a escola a tempo inteiro representou para muitas famílias uma poupança.
“Estou realisticamente animado com o ano lectivo que estamos a começar. Estamos a acompanhar com a atenção máxima casos que perturbam o arranque do ano e que queremos que sejam rapidamente resolvidos”, afirmou, lembrando que “é fundamental investir na qualificação dos portugueses”.
José Manuel Rodrigues, do CDS/PP, concordou com grande parte das preocupações manifestadas e lembrou que o partido apresentou uma iniciativa legislativa para que os efeitos nas alterações da definição do Abono de Família não contem para os apoios da ASE.
O social democrata Amadeu Albergaria garantiu que o PSD vai levar em conta na discussão do Orçamento do Estado as preocupações da Confap.
“O ano lectivo está a começar no sistema educativo público com grandes dificuldades sem que se veja o momento em que essas dificuldades vão terminar”, concordou Ana Drago, do Bloco de Esquerda.
A comunista Rita Rato lembrou que a política educativa tem assentado na “precarização” dos vínculos e da própria escola pública e afirmou que se vive “uma situação caótica”.
FENPROF contradiz Miguel Sousa Tavares
A MENTIRA (é uma) CONSTANTE DE (em) MIGUEL SOUSA TAVARES
M.S.Tavares pronunciou-se na SIC, no dia 27 de Setembro, sobre o “acordo de princípios” assinado, em Janeiro, entre os professores e o Ministério da Educação. Sousa Tavares está no direito de emitir os juízos que bem entender. Não devia porém, pelo respeito à sua deontologia profissional, recorrer a mentiras – talvez resultantes da preguiça de não recolher informação fidedigna.
De facto, no processo de avaliação de desempenho que o ME impôs às escolas — e que continua a merecer o desacordo da FENPROF — os docentes (professores e educadores) não terão todos “muito bom e óptimo” (sic!). Como em todos os serviços da Administração Pública, 5% terão Excelente e 20% Muito Bom. Bastaria que o M.S. Tavares, no respeito pela profissão de jornalista, se desse ao trabalho de ler a legislação que, alegadamente, pretende combater.
Também é falsa a sua afirmação de que “passam a ganhar todos mais automaticamente”! Decorrente daquele acordo por que os professores muito lutaram, todos poderão atingir o topo da carreira – e essa foi uma importante vitória dos professores –, mas tal acontecerá com ritmos diferenciados e excessivamente lentos: demorarão, regra geral, 36 anos a atingi-lo! (Recorde-se que, pelo estatuto de 1998, o topo se atingia com 26 anos de serviço e que a média, na OCDE, é de 24 anos). Não é, de resto, verdade que tenham passado todos a ganhar mais, para além de não serem automáticas as progressões na carreira, pois dependem de avaliação e formação contínua.
Como todas as discussões, também esta só faz sentido se os interlocutores assumirem uma atitude séria e intelectualmente honesta. Sempre que fala de professores, M.S.Tavares revela-se incapaz de assumir tal atitude. O que é lamentável...
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/09/2010
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
MST continua a debitar disparates sobre os docentes
Miguel Sousa Tavares continua a atacar os docentes portugueses. Já aqui neste blogue fiz uns comentários sobre os seus ataques, nos seus artigos no semanário Expresso, neste post. Desta vez foi na SIC. O homem não tem mesmo vergonha!...
As oito recomendações da OCDE para mudar Portugal
Pedro Latoeiro
27/09/2010
Em vésperas de apresentação do Orçamento de 2011, a OCDE publica um estudo sobre os caminhos que Portugal deve seguir.
1) AUMENTO DE IMPOSTOS
Um dos primeiros avisos deixados pela OCDE é que “o Governo deve estar preparado para aumentar mais os impostos”. E o agravamento fiscal deve ser feito, segundo a organização, no IVA e no IMI e numa amplitude que compense a redução das contribuições para a Segurança Social (outra das recomendações). Em relação ao IMT, a organização recomenda que esse imposto seja aplicado apenas nas transacções iniciais e que, no longo prazo, seja mesmo substituído pelo IVA. Em termos fiscais, também se sugere uma simplificação do regime fiscal que amenize os custos das PME.
2) SALÁRIOS CONGELADOS
O congelamento de salários é apresentado como condição para alcançar os objectivos orçamentais, dado ser imperativo, na avaliação da OCDE, baixar os custos unitários de trabalho e melhorar a competitividade. Por essa razão, até 2013, recomenda-se o congelamento de salários na Função Pública, sinal que deverá ser replicado no sector privado. “As negociações devem assegurar que os salários não crescem mais do que a produtividade”, avisa.
3) CORTE NOS BENEFÍCIOS E DEDUÇÕES FISCAIS
Para a OCDE “o Governo deveria ir mais longe no corte das despesas fiscais” já que em Portugal utiliza-se em demasia as deduções e benefícios fiscais que normalmente até “beneficiam mais os contribuintes com rendimentos mais elevados”. No documento também se lê que “o sistema fiscal português é caracterizado por muitas despesas fiscais, que estreitam a base contributiva e por isso obrigam a taxas de impostos mais elevadas do que seria necessário”.
4) REVISÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
Uma das recomendações deixadas pela OCDE é a revisão de toda a arquitectura do subsídio de desemprego. Notando que o trabalho em Portugal está fortemente segmentado em contratos temporários e contratos definitivos, a OCDE recomenda que se alivie a protecção no emprego (mais flexibilização) aos trabalhadores com vínculo para amenizar as diferenças entre os dois regimes. Redução do período para se ter acesso ao subsídio de desemprego é outra sugestão da organização, que espera que algumas medidas anti-crise nesta área sejam mesmo “temporárias”.
5) MAIS COMPETITIVIDADE E FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL
Outras recomendações deixadas por Angel Gurría é um incremento de flexibilidade na relação entre patrões e trabalhadores com vista, também por esta via, a melhorar a competitividade no país. E neste campo exige-se que se continue a apostar nos sectores exportadores tradicionais, como os têxteis e o turismo, e ao mesmo tempo que se vão transferindo recursos para os sectores com mais potencial de crescimento, como o tecnológico.
6) CONTROLO E TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS
A OCDE diz também que Portugal deve controlar a despesa em todos os corredores do Estado, e não apenas a nível central, e deixa um apelo para uma transparência total nos contratos celebrados em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP). Também se recomenda a imposição de um tecto para o crescimento da despesa pública.
7) EDUCAÇÃO NO TOPO DA AGENDA
Melhores resultados na educação não serão alcançados sem o reforço da promoção de igualdade de oportunidades, avisa a OCDE, que alerta para a elevada taxa de retenção em Portugal, elogiando, ao mesmo tempo, os programas do Governo neste campo, nomeadamente as Novas Oportunidades.
8) INFRA-ESTRUTRURAS DE TRANSPORTES SÃO ESSENCIAIS
Reconhecendo que adiar algumas obras foi uma decisão acertada dada a crise financeira, a OCDE argumenta que para um pequeno país periférico como Portugal as infra-estruturas na área dos transportes são fundamentais. Por isso aconselha a que a construção do novo aeroporto de Lisboa se torne novamente uma prioridade assim que houver condições financeiras.
«L’envers du tableau» — Um olhar sobre a escola
«L’envers du tableau»: face aux réalités de l’école
«Poser les bonnes questions plutôt qu’apporter des réponses », nous disent les réalisateurs de ce documentaire dans l’interview ci-dessous. Objectif atteint, tant l’image qu’ils nous renvoient de l’école interpelle. C’est un documentaire qu’on pourra trouver éprouvant, pour les collègues qui s’identifieront plus ou moins à tel enseignant ou tel autre, qui en tout cas se situeront par rapport à ceux-ci, pour les parents qui n’ont pas tant d’occasions d’avoir des aperçus sur ce qui se déroule dans le huis clos des classes. On pourra le trouver incomplet, partial, excessivement ceci ou pas assez cela, tant il est difficile de prendre avec mesure et distance un tel propos sur l’école. Il faut lui reconnaître la sensibilité du regard, le souci des nuances de la complexité, le grand respect à l’égard des personnes, la qualité du montage qui permet de gérer au mieux la contrainte du temps, montrer une année scolaire en une heure trente de format télévisuel.
Ce n’est pas un documentaire sur l’école, son fonctionnement, ses qualités et ses travers ; c’est un regard sur une école inscrite dans la société, une invitation à réfléchir à l’école dont nous avons besoin pour la société que l’on souhaite, et c’est précieux !
(…)
Esforços continuam para tentar salvar a Linha do Tua
Entidades recordam ao Governo que Linha do Tua é classificada pela UNESCO
Várias entidades apelaram hoje, segunda-feira, ao Governo para encetar esforços em defesa da Linha do Tua, argumentando que o caminho representa “um imenso potencial económico” e que uma parte do troço está classificado pela UNESCO.
“A Linha do Tua apresenta condições de um imenso potencial turístico, quer pela sua beleza, quer pela sua biodiversidade, como também pelo facto de permitir o acesso a zonas com grandes valores turísticos, gastronómicos e culturais”, explicou à Lusa a dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha.
Esta manhã, a Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua, o Movimento Cívico pela Linha do Tua, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, entre outras entidades reuniram-se na estação de Santa Apolónia, em Lisboa, com o objectivo de entregar uma carta aberta aos secretários de Estado do Turismo e do Ambiente.
No documento são elencados um conjunto de argumentos para o Governo defender e preservar a Linha do Tua.
“A carta aberta chama ainda a atenção para o facto do troço Tua-Mirandela, com 54 quilómetros, estar ameaçado pela construção de uma barragem na foz do Rio Tua, que amputará definitivamente a ligação desta via ao Douro, isolará ainda mais esta região já despovoada e criará uma ferida aberta na paisagem do Alto Douro Vinhateiro, classificada pela UNESCO”, sublinhou Manuela Cunha.
A este propósito, a dirigente de “Os Verdes” recordou que a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) não foi ainda informada oficialmente pelo Governo da intenção de se construir uma barragem naquele local, situação que “viola as normas europeias”.
Manuela Cunha afirmou que os dois membros do Governo “mostraram-se interessados” nos argumentos e na documentação que lhes foi apresentada e que, agora, “estão mais bem informados” sobre a situação.
A iniciativa, que decorre precisamente no Dia Mundial do Turismo, este ano dedicado à biodiversidade, coincide ainda com o 123.º aniversário da inauguração do primeiro troço da Linha Ferroviária do Tua.
Para breve está prevista a entrega de uma nova petição em defesa da Linha do Tua, na Assembleia da República.
► Jornal de Notícias
OCDE desbrava o caminho ao Governo para apertar mais o cinto dos portugueses
OCDE recomenda subida do IVA e IMI em Portugal
A OCDE recomendou hoje, segunda-feira, a Portugal uma subida do IVA e do IMI, de forma a alcançar uma consolidação orçamental “credível”, que restabeleça a confiança dos consumidores.
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Governo deve estar preparado para subir novamente os impostos, concentrando-se naqueles que “menos distorcem o crescimento”, tal como o IVA e os impostos sobre o património predial (IMI).
O alargamento da base tributária irá igualmente ajudar a consolidação e reduzir desequilíbrios orçamentais, refere a organização com sede em Paris.
Congelamento dos salários dos Funcionários Públicos
A OCDE recomendou, também, o congelamento salarial na função pública como medida de correcção do défice e de encorajamento à moderação salarial no sector privado.
A recomendação faz parte do relatório sobre Portugal que o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, está a apresentar em Lisboa.
“As negociações salariais devem assegurar que os aumentos salariais não excedam o crescimento da produtividade”, lê-se no documento.
Em 2010 os funcionários públicos viram os seus salários congelados, como medida de contenção orçamental.
Sobre o défice, a Organização estima que se fique pelos 7,4% em 2010 e desça para 5,6% em 2011.
Situação é particularmente difícil
Durante a apresentação do estudo económico da OCDE, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o país vive actualmente “uma situação particularmente difícil”, que exige que se faça “o que for necessário”, adiantando que apesar da necessária consolidação orçamental, as reformas estruturais avançarão.
“Vivemos actualmente uma situação particularmente difícil que exige de todos nos o nosso melhor e exige, como diria Churchill, mais do que isso, exige que façamos o que é necessário” afirmou Teixeira dos Santos.
Teixeira dos Santos advertiu ainda que, apesar de ser um objectivo essencial corrigir as finanças públicas, para o Governo avançar com um conjunto de reformas estruturais é de especial importância.
“O Governo português considera de primordial importância a concretização de um conjunto de reformas estruturais”, entre estas, reformas que aumentem [a] produtividade, melhorem [a] competitividade e minorem [os] desafios externos, disse o governante durante a cerimónia.
«Metas de aprendizagem exigem políticas coerentes e recursos», sublinha a FNE
Para a FNE, o Programa Educação 2015 agora anunciado pelo ME exige coerência, consistência e estabilidade das políticas educativas, bem como a afectação dos recursos humanos e materiais que forem necessários para que as metas enunciadas não sejam uma miragem, mas uma verdadeira aposta estratégica que vise o verdadeiro sucesso escolar dos nossos alunos que não pode ser substituído por quaisquer artifícios estatísticos.
O ME, no âmbito do Programa Educação 2015, pretende aprofundar o envolvimento das escolas e das comunidades educativas na concretização dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de política educativa, tendo em vista a melhoria de competências básicas em Língua Portuguesa e Matemática, a redução da desistência escolar e o envolvimento dos agrupamentos e das escolas das famílias, das organizações da comunidade e das autarquias. Em termos de enunciado de objectivos, consideramos que ele merece a concordância genérica da sociedade.
Mas a FNE, face às metas traçadas e aos objectivos que o ME pretende atingir com este programa, não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pela ligeireza com que se enunciam tais objectivos sem qualquer debate público que conduzisse à sua identificação e determinação, o que só tem como consequência, uma vez mais, a insegurança e a instabilidade acerca de mudanças que não são justificadas.
A FNE entende que uma educação de qualidade, com resultados credíveis e consolidados, só é atingível se assentar num empenhamento pleno de todos os intervenientes da comunidade educativa, no que de mais essencial é o trabalho docente – o trabalho com os alunos.
Mas esse trabalho só é possível se houver estabilidade e certeza no caminho que é traçado para a consecução dos objectivos, sem preocupações de curto prazo e agrilhoadas a resultados pré-definidos.
É neste contexto que a FNE manifesta a sua profunda preocupação com mais esta obsessão do ME pelos resultados educativos e não com os meios que são colocados à disposição dos alunos, dos docentes e das escolas para a melhoria efectiva das aprendizagens.
É que no entendimento da FNE, desde há muito manifestado, a melhoria da qualidade da educação passa pelo apetrechamento das escolas com os meios adequados, bem como com a possibilidade recorrer a profissionais que possam de imediato, logo que verificada uma situação de dificuldade por parte de algum aluno, intervir e implementar uma estratégia que lhe possibilite superá-la.
A FNE reitera que estes objectivos só serão alcançados se a Escola estiver preparada para dar as respostas educativas necessárias a todos os alunos que delas possam necessitar, considerando por isso a FNE incompreensível que o ME se estribe apenas na sua vontade de cumprimento das metas internacionais para exigir sem mais, aos alunos, aos professores e às escolas os resultados que ambiciona atingir.
Porto, 24 de Setembro de 2010
A Comissão Permanente da FNE
Pato Donald obtém 120 votos nas eleições suecas...
Pato Donald rouba maioria absoluta ao novo governo sueco
O novo governo sueco não conseguiu maioria absoluta porque teve uma ‘concorrência feroz’. O «Pato Donald», «o rei» e «Deus», foram algumas das personagens em quem os suecos votaram e que impediram o primeiro-ministro Fredrik Reinfeldt de alcançar a ambiciosa fasquia.
Na Suécia são permitidos boletins de voto escritos à mão. Os eleitores, normalmente, utilizam-nos para escrever o nome do partido em que desejam votar mas, com a obrigatória publicação dos boletins, descobriu-se que outras opções foram consideradas e que 120 pessoas votaram no Pato Donald para primeiro-ministro da Suécia, adianta o jornal britânico The Telegraph.
O «meu partido» conseguiu quatro votos, enquanto «Eu próprio» conseguiu dois, precisamente os mesmos que «Jesus», «Jesus Cristo» e «Deus». «O rei» obteve três votos, um a mais que «senso comum na Suécia», que estava escrito em inglês no boletim. Já o feiticeiro e o rato mais conhecidos do mundo, Harry Potter e Mickey, conseguiram apenas um voto cada.
Para além destas escolhas mirabolantes, houve ainda alguns pequenos partidos suecos sem representação do Parlamento que ficaram com cerca de 1% dos votos. Os mais votados desse grupo foram o Partido Pirata, cujo principal objectivo é defender a livre troca de ficheiros na internet, e a Iniciativa Feminista.
À aliança de centro-direita de Fredrik Reinfeldt bastava que «Eu próprio» tivesse dado os seus dois votos para alcançar a maioria absoluta no Parlamento sueco. O novo primeiro-ministro terá agora que negociar com os partidos da oposição para formar governo.
► SOL
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