As novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo

Um corte nos salários da função pública e um congelamento das pensões são algumas cerca de 15 medidas anunciadas pelo Governo para reduzir a despesa em 2011, com as quais espera obter uma poupança de 3,4 mil milhões de euros.

Medidas para 2011:

● Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5 por cento nas remunerações.

● Congelar as pensões;

● Congelar as promoções e progressões na função pública;

● Reduzir os encargos da ADSE;

● Reduzir em 20 por cento as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

● Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

● Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

● Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

● Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

● Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes;

● Reduzir em 20 por cento as despesas com a frota automóvel do Estado.

Medidas que começam já este ano:

● Eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;

● Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

● Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

● Reduzir as despesas de investimento;

● Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.

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