«Professores, carreira e controlo da profissão — intervenção sindical»

18/09/2010 — FJSANTOS

Em Portugal o desenvolvimento da escola pública acompanhou de perto o processo de laicização do Estado, contribuindo decisivamente para a sua consolidação. O processo de integração dos professores no funcionalismo público iniciou-se com a reforma pombalina, altura em que passaram a ser considerados como servidores do Estado.

Esta reforma pretendia definir uma verdadeira rede escolar a nível nacional e [garantir] a nomeação de mestres régios pagos pelo Tesouro Público, através do lançamento de um imposto especial, desde logo conhecido pelo nome de subsídio literário, destinado à constituição de um fundo monetário para o pagamento de um corpo profissional docente. (António Nóvoa, 1999)

O conflito em torno do controlo da actividade docente (avaliação) teve origem nessa medida de política fiscal, uma vez que as populações passaram a achar-se no direito de solicitar ao Estado a nomeação de mestres régios e o controlo da sua actividade, como contrapartida pelo pagamento do imposto. A Reforma de 1772, ao impor uma habilitação legal para o ensino, concedida após exame público (idem) acabou, no entanto, por consagrar uma relação privilegiada entre o Estado e os professores, que passaram a ser considerados especialistas e profissionais de ensino numa relação de dependência funcional em relação ao Estado.

O facto de os professores adquirirem um estatuto de especialistas foi decisivo na criação de uma separação cada vez mais nítida entre os professores e as famílias, permitindo ao Estado retirar a estas o papel central na educação das crianças e jovens, ao mesmo tempo que mantinha um controlo rigoroso sobre o acesso à profissão docente e sobre o seu exercício.

Continua…

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