Não há rosa sem espinhos…

Baixam salários na Função Pública e IVA sobe para 23%

O Governo anunciou hoje, quarta-feira, cortes de 5% na massa salarial da Administração Pública. A taxa máxima de IVA sobe dois pontos percentuais, isto é, aumenta de 21% para 23%, a partir de 1 de Janeiro de 2011. “Chegou o momento de agir” na defesa do interesse nacional, disse José Sócrates, que afirma querer defender o “estado social e modelo de sociedade”. As novas medidas deverão representar uma poupança na despesa de 3420 milhões de euros.

As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministros que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.

O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.

Os salários dos funcionários públicos sofrerão cortes entre 3,5% e 10%, de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total. O corte nos salários da Função Pública entrará em vigor em 2011 e vai manter-se nos anos seguintes, revelou o ministro das Finanças.

Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.

O aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões foi anulado e vão ser eliminados os 4.º e 5.º escalões desta prestação.

Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.

Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de cerca de 2500 milhões de euros, “permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos”.

Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro e serão reduzidas as deduções fiscais.

“Estas medidas só são tomadas quando um político entende que não há mais nenhuma alternativa”, afirmou Sócrates, garantindo que “temos um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais de sempre”.

Governo quer poupar 3.420 milhões de euros

O Governo pretende reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros no próximo ano com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.

De acordo com Teixeira dos Santos, o corte das despesas com funcionamento equivalem a 0,6% do PIB, tal como a poupança com os cortes nas despesas com a Segurança Social.

A poupança que o Governo espera arrecadar com a redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico equivalem a 0,3% do PIB, e as redução nas transferências para os vários subsectores será equivalente a uma poupança de 0,2%.

O corte nos investimentos, em sede de PIDDAC, gerará uma poupança de 0,2% do PIB e nas outras despesas, como disse o próprio ministro, mais 0,1%.

Governo desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa

O ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.

“O Governo apresentou hoje propostas duras — direi mesmo dolorosas —de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos”, declarou Teixeira dos Santos, que se mostrou pessoalmente disponível “a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos”.

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