Oposição critica novo modelo de gestão escolar

A Oposição uniu-se ontem nas críticas ao novo modelo de gestão das escolas aprovado pelo Governo no passado mês de Abril [Decreto-Lei n.º 75/2008], considerando que é autoritário, centralizador e limitador da autonomia.

O debate foi suscitado pela discussão de um projecto do PCP para alterar a gestão escolar, visando “maior participação da comunidade”, através de “conselhos regionais” e da participação dos alunos na direcção. O diploma, que segue a Lei de Bases do Sistema Educativo, prevê a eleição do “conselho de gestão” pelos docentes em serviço no agrupamento escolar, mediante a apresentação de listas.

Criticando a figura do “director escolar” existente no modelo em vigor, o deputado comunista Miguel Tiago considerou que “é apenas um mandatário do Governo”, acrescentando que o executivo optou por um “modelo autoritário” que “põe fim à experiência de gestão democrática das escolas”.

Apesar de não concordar com o projecto do PCP, por considerar que “não liberta as escolas das amarras do Ministério da Educação”, o deputado social-democrata Pedro Duarte entende que, no modelo em vigor, “o verdadeiro director da escola é a ministra da Educação”. O deputado deu como exemplo despachos da secretaria de Estado que regulam “até os cacifos escolares” e “previnem para a necessidade” de tratar das árvores nos recreios.

Vale a pena recordar o que foi dito pelo Ministério da Educação, quando foi anunciada a aprovação da primeira versão do novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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