FNE oferece apoio jurídico a docentes prejudicados

Apoio jurídico disponibilizado aos docentes

FNE denuncia problemas na colocação de professores

14.09.2009 - 14h08 Graça Barbosa Ribeiro

A Federação Nacional de Educação (FNE) disponibilizou-se hoje para prestar apoio jurídico aos docentes que se sintam prejudicados pelas alterações ao regime de concursos de colocação que, denuncia, estão “a provocar fortíssimo mal-estar” e fazem com que haja escolas onde há professores por colocar.

Num comunicado em que afirma que esta fase do ano lectivo está a ser “um tormento para milhares de docentes”, a direcção da FNE critica a forma como estão a decorrer os processos de colocação através da Bolsa de Recrutamento e das Ofertas de Escola. E insiste, principalmente, na exigência ao Ministério da Educação (ME) para que assegure, “em relação a cada escola e cada concurso”, o conhecimento das listas graduadas dos candidatos e a identificação do professor colocado.

Argumenta a federação de sindicatos que a não publicitação daquelas listas “leva a que os candidatos não tenham possibilidade de verificar se foram ou não ultrapassados”, não podendo, assim, na prática, usufruir da possibilidade legal de recurso hierárquico. “As colocações que agora estão a ser feitas através da Bolsa de Recrutamento contêm graves arbitrariedades, admitindo-se que em algumas circunstâncias se possam ter cometido ou venham a cometer ilegalidades”, acusa.

São criticadas, ainda, as alegadas consequências da decisão do ME, que concedeu o direito de abrir concurso às escolas e agrupamentos situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e às escolas com autonomia. Segundo a FNE, há professores que haviam sido colocados, através do concurso nacional, no final de Agosto, que agora concorrem a estas vagas, criando uma nova necessidade nas escolas que abandonam.

“Esta é uma situação arbitrária e injusta que tem ainda como consequência que muitas escolas ainda não tenham hoje colocado todos os docentes de que carecem para poderem funcionar”, critica a direcção da FNE, que acusa o ME de “incapacidade para determinar correctamente os quadros das escolas em função das necessidades permanentes para o seu funcionamento”.

Fonte: PÚBLICO