Opinião > José Manuel Fernandes: «Ensino público, escolas privadas e justiça social»

José Manuel Fernandes, Director do jornal PÚBLICO assina hoje o Editorial, no qual tece fortes críticas aos responsáveis pela Educação em Portugal.

O problema da escola pública não está nos rankings: está nas políticas do ministério, na falta de autonomia das escolas e nos limites à liberdade de escolha dos pais. Mas até a forma kafkiana como se está a impor a avaliação dos professores está a contribuir para a sua degradação

Como ontem escrevia António Barreto neste jornal, "a publicação de todos os resultados nacionais, seguida da elaboração dos rankings respectivos, transformou-se num hábito, em breve será uma tradição". E o suplemento que hoje editamos, onde à análise dos resultados juntámos testemunhos, opiniões e reportagens, comprova que, devidamente trabalhado, este exercício de transparência lança luz sobre o nosso sistema de ensino, ajuda as escolas e os professores, é apreciado por pais e alunos, estimula as autarquias a terem um papel mais activo e impede o ministério e o poder político do momento de manipular grosseiramente os resultados (mas infelizmente não o tem levado a apoiar mais, como devia, as escolas que mostram mais debilidades).
Mais: ao contrário do que muitos defendem, estas listagens podem ser um instrumento de justiça social. Só é necessário que sirvam para nivelar por cima, não para nivelar por baixo.

O princípio básico da justiça social é que todos nascem iguais - não é que todos são iguais. O que a justiça social procura é garantir que, mesmo tendo nascido em ambientes sociais diferentes, ninguém que tenha talento, que seja trabalhador, que procure ser melhor fique para trás apenas porque nasceu no bairro errado, ou no concelho errado. O que o serviço público de educação visa garantir é que os que mais podem contribuir para a sociedade - como cientistas ou como empresários - não são excluídos. Ou seja, que todos beneficiam das mesmas oportunidades. Uns saberão aproveitá-las, outros não, mas isso faz parte da natureza das coisas. Deste princípio decorre que o sistema de ensino ou as políticas públicas de educação devem garantir que ninguém fica de fora e, ao mesmo tempo, que os melhores podem progredir até ao limite das suas capacidades.

Isto significa que o sistema deve ser igualitário no acesso mas discriminante no sucesso. Exactamente o contrário do que tem sucedido com o nosso sistema de ensino.

Ao contrário do que disse sexta-feira a ministra da Educação, os rankings não resultam de nenhuma "conspiração" contra a escola pública, mesmo revelando que no topo das tabelas surgem sobretudo escolas privadas. O que os rankings mostram, e muitas das respostas aos inquéritos que enviámos a dezenas de escolas confirmam, é que nas escolas privadas há uma flexibilidade de gestão que não existe nas públicas. De uma forma geral, nestas os resultados obtidos pelos estudantes são melhores não porque escolham os alunos (quem se pode dar a esse luxo?), mas porque os pais que podem tendem a preferir as escolas privadas. Porquê? Porque não confiam nas públicas, não em todas, mas em bastantes. Neste caso "poder" significa "poder pagar", e ao permitir que se estabeleça esta diferenciação entre as escolas públicas e as privadas o ministério está a negar a igualdade de oportunidades. Pior: está a agravar as desigualdades.

Ora é necessário perceber por que motivos muitas escolas públicas têm perdido qualidade - e, provavelmente, ainda vão perder mais qualidade. A primeira de todas as respostas está na falta de real autonomia dessas escolas, uma autonomia que as liberte da burocracia imposta de cima para baixo pelo Ministério da Educação e, em contrapartida, as ligue mais às comunidades locais, às autarquias, aos que devem integrar a comunidade educativa.
Não é isso que tem sucedido: a regra é o ministério multiplicar normas e acrescentar trabalhos burocráticos, estabelecendo critérios cegos às realidades locais. Um exemplo acabado disso é o kafkiano processo de avaliação dos professores que está mal não por existir - todos os trabalhadores devem ser avaliados - mas por ter sido construído de forma absurda. Uma das reportagens que realizámos para esta edição apanhou um caso exemplar, o da professora Ana Paula Costa da EB 2,3 e Secundária Pascoal José de Mello, em Ansião. Ela ensina Matemática e conseguiu que os seus 29 alunos alcançassem uma média que os colocou em 10.º lugar a nível nacional. Isto quando a escola, nas oito disciplinas consideradas no nosso ranking, ficou em 362.º lugar. Devia estar orgulhosa, mas, como disse ao PÚBLICO, "'não, não é o orgulho' que lhe faz tremer as mãos, mas a amargura: 'É incrível, mas se o modelo de avaliação do desempenho estivesse em vigor no ano passado, o sucesso dos meus alunos faria com que eu não passasse do 'suficiente'...'"
Incrível de facto. Mas bem possível para quem há anos denuncia o autismo do ministério e, no que toca ao processo de avaliação, critica a arrogância e autoritarismo napoleónico da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Inutilmente, pois a actual titular da pasta vê números, não vê pessoas nem vê escolas. E, ao seguir cega e surda, mas pouco muda, ignora uma outra realidade detectada pelos jornalistas do PÚBLICO: a deserção de muitos dos melhores professores, pelo menos dos que podem ir para a reforma com um prejuízo mínimo. O que traz instabilidade às escolas, o que degrada a sua qualidade, mas o que também poupa dinheiro. E, por vezes, até agrava as desigualdades já existentes, pois alguns dos bons que desertam são depois acolhidos no ensino privado.

Divulgar os rankings é uma conspiração contra a escola pública? Talvez seja melhor procurar os culpados lá para os lados da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, onde fica a sede do ministério...