Não custa sonhar

Parlamento vai discutir quotas da avaliação

por ANA BELA FERREIRA

Professores pedem aos partidos que aprovem fim das quotas, o que teria efeitos em toda a função pública.

Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. “Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso”, explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE “tem a intenção de discutir o processo de quotas”, admite Ana Drago. No entanto, a deputada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.

Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. “Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública”, defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.

Também o PS considera que a discussão tem de ser feita na globalidade da AP e não apenas do ponto de vista dos professores. Por outro lado, a deputada Paula Barros refere que para esta matéria vale o que está no acordo. Do lado do CDS-PP, o deputado José Manuel Rodrigues lembra que antes de se discutirem “as questões particulares” há que “regulamentar a lei”. O DN tentou sem êxito obter uma reacção do PSD.

Desde que assinaram o acordo com o ministério, a 7 deste mês, os sindicatos têm sublinhado que vão continuar a lutar contra os aspectos que consideram menos positivos. “Assinámos um acordo e temos de fazer com que se cumpra, mas também é claro que discordamos do sistema de quotas e temos deixado esse desacordo claro”, diz o secretário-geral da FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação), Dias da Silva.

Uma situação que só o Parlamento pode mudar e, para tal, a Fenprof lembra o compromisso que os partidos da oposição fizeram antes das eleições. “Temos compromissos dos partidos para acabar com as quotas, já que todos concordavam com o seu fim”, aponta Mário Nogueira. A FNE, que já reuniu com o BE e Os Verdes na semana passada, revela que não tem “qualquer sinal de que haja uma solução por parte dos partidos”.

O PCP já pediu uma reunião na comissão de Educação com os sindicatos para saber o que pode o Parlamento fazer. A realização desta reunião é votada amanhã. À margem, os partidos reúnem-se com os sindicatos. A Fenprof está hoje com o BE e na quarta-feira a FNE com o CDS.

Fonte: Diário de Notícias