Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
Alexandre Herculano discorre sobre os «homens públicos», observando que lhes falta «o valor não só para ousar o bem, mas, até, para praticar francamente o mal»:
«Na maioria das sociedades actuais falta geralmente aos homens públicos o valor não só para ousar o bem, mas, até, para praticar francamente o mal. Deste facto psicológico, que assinala as épocas de profunda decadência moral, deriva principalmente a hipocrisia; a hipocrisia, que é a anemia da alma. A altivez insolente do poder que se coloca acima do decente e do legítimo e que ri das invectidas da opinião indignada, como de um clamor sem sentido, tem o que quer que seja grandioso, como o raio de luz que serpeia ainda na fonte do anjo das trevas: a maldade impenitente que se desculpa, que busca aninhar-se no manto da inocência, que a ocultas se reclina num leito de alheias agonias, e que, firmado o pé sobre o chão húmido das lágrimas que faz verter, inclina a fronte com a resignação do martírio e inventa uma força estranha para se declarar constrangida, é vil, dez vezes vil: é o lodo que se faz músculo.»
Creo que estamos atravesando una crisis de confianza. No comprendemos el mundo en que vivimos. Hay una crisis y mil explicaciones de ella, pero ninguna es sencilla y, mucho menos, clara. El discurso político (del gobierno y de la oposición). no sintoniza con la realidad en la que estamos inmersos. Vivimos en la sociedad de la información, pero pocas veces hemos estado tan desinformados y tan poco sabedores de lo que es verdad y de que es mentira. La información se ha convertido en espectáculo. Se proponen modelos escasamente edificantes. El discurso moral se ha debilitado y las ideologías han perdido vigor. El individualismo se ha adueñado de la sociedad. Los telediarios están llenos de muertes, robos, corrupción, y violaciones. Todo eso daña la confianza.
La France a connu, jeudi 29 janvier, une mobilisation massive contre la politique économique et sociale du gouvernement, échappant toutefois à la paralysie et au "jeudi noir" prévus par certains.
Selon la CGT et Force ouvrière, plus de 2,5 millions de salariés du public et du privé ont défilé dans tout le pays à l'appel de tous les syndicats, pour une fois unis. Le ministère de l'intérieur a comptabilisé pour sa part 1,08 million de manifestants dans les 195 cortèges recensés. (Voir l'infographieLes chiffres des manifestations en France)
Les syndicats estiment avoir réussi leur pari de mobiliser autant qu'en 2006 contre le contrat première embauche. Selon François Chérèque, secrétaire général de la CFDT, les défilés de jeudi sont les "plus grandes manifestations de salariés depuis une vingtaine d'années". Ce n'est pas l'avis du porte-parole du gouvernement, qui a relativisé l'ampleur du mouvement. "Il n'y a pas un niveau de grève exceptionnel, c'est plutôt en-deçà dans le secteur public que ce qui avait été constaté lors des derniers mouvements", a dit Luc Chatel sur Europe 1.
Une poignée de main pour dissiper "tout malentendu" : Jan Peter Balkenende et José Manuel Barroso ont mis à profit un passage à Davos pour afficher leur entente cordiale. Entre deux conférences dans la station suisse, les deux hommes ont déjeuné ensemble
Depuis quelques jours, une rumeur insistante prêtait au premier ministre néerlandais l'ambition de succéder au président de la Commission européenne.
L'un comme l'autre font pourtant partie de la même famille politique de centre droit, le Parti populaire européen (PPE). Une éventuelle candidature de Jan Peter Balkenende compliquerait le plan de route de José ManuelBarroso, lui-même en lice, et grand favori, pour un second mandat. La décision doit être prise par les chefs d'Etat et de gouvernement dans la foulée des élections européennes de juin.
"M. Balkenende fait partie du paysage au PPE, dit un des responsables de la formation, mais nous soutenons plutôt M. Barroso".
Em entrevista à Lusa, Pinto Ribeiro reafirmou a importância do Acordo Ortográfico para a estratégia que o seu ministério pretende implementar. Para o ministro, “quanto mais cedo melhor”, mas elege a referida data como limite para a aplicação do acordo.
Contudo, entende que “há que evitar que a língua seja um processo de fragmentação e, pelo contrário, seja um processo de uniformização/ expansão. Isto faz-se através de um trabalho conjunto, solidários com todos os utilizadores”.
Reconhecendo a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro quer “assegurar que, concertadamente com os outros países, se avance no processo de ratificação do último adicional do Acordo Ortográfico, para conseguirmos ter uma escrita unitária do português”.
O Correio da Manhãonline colocou no seu sítio a Carta Rogatória que compromete José Sócrates. O nosso Primeiro-Ministro está a ver-se negro para enfrentar a torrente de artigos jornalísticos sobre o 'Caso Freeport', tanto nos meios de comunicação social do nosso País, como noutros estrangeiros. Conseguirá sair imune de tudo isto?
O próximo concurso de docentes registará muitas alterações em relação aos concursos anteriores, nada melhorando a vida dos Professores. Pelo contrário, as alterações representam mais um ataque à classe docente.
Los ataques y acusaciones proliferan en los medios de comunicación, a pesar de que las pruebas no asoman con igual intensidad. El objetivo es José Sócrates, primer ministro de Portugal, a quien acusan de haberse embolsado comisiones en una vieja licitación de un centro comercial cerca de Lisboa. Estamos en año de elecciones y hay quien cree que la campaña ya ha empezado.
El último aguijonazo lo han dado el canal de televisión TVI y Visao y Sábado, los dos principales semanarios, que aseguran que el procurador (fiscal) general de la República ha recibido una misiva de la justicia británica que compromete al primer ministro en un caso de soborno y corrupción. La carta rogatoria dice tener sospechas de que Sócrates pudo haber "solicitado, recibido o facilitado pagos" en el curso de la licitación del Freeport Outlet Alcochete, el mayor centro comercial de Europa de tiendas de descuento, inaugurado en el estuario del Tajo en septiembre de 2004.
Sócrates se dirigió ayer al país para "repudiar" las noticias publicadas y afirmar con rotundidad: "Con campañas negras e insidias no me derrotarán". El primer ministro aludió a "fugas de información selectivas y manipuladas" para atacarle políticamente, aseguró que la licitación del centro comercial Freeport se hizo conforme a la ley, y aseguró estar preparado para afrontar "una prueba de resistencia".
As notícias que envolvem o primeiro-ministro com o caso Freeport começaram, nos últimos dias, a despertar a atenção da imprensa internacional.
Hoje o diário espanhol “El País” apresenta um Sócrates “debaixo de fogo”, referindo-se às suspeitas que têm sido levantadas sobre o envolvimento do primeiro-ministro com o licenciamento do centro comercial Freeport.
O jornal vai buscar as notícias, ontem publicadas na imprensa portuguesa, sobre o conteúdo da carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria Geral da República. Na carta, noticia o “El País”, citando a imprensa portuguesa, estaria escrito que existem “suspeitas de que Sócrates pudesse ter ‘solicitado, recebido ou facilitado pagamentos’ durante o processo de licenciamento do Freeport de Alcochete”.
O “El País” refere ainda a discrepância entre as notícias e os resultados das investigações judiciais: “os ataques e acusações proliferarem nos meios de comunicação, apesar das provas não aparecem com igual intensidade”.
O artigo esclarece também que em Portugal "é ano de eleições e que há quem acredite que a campanha já começou”.
Chamo-me Afonso da Silveira, sou professor do ensino secundário, participei nas manifestações de professores em Lisboa contra o modelo de avaliação docente, fiz greve nos dias 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, subscrevi todas as moções repudiando aquilo que sempre considerei uma farsa em matéria de avaliação dos profissionais de ensino e hoje estou confrontado com um despacho do Presidente do Conselho Executivo da minha escola que diz que até dia 7 do próximo mês de Fevereiro tenho de entregar os objectivos individuais e decidir-me se quero ou não ser avaliado na componente científica e pedagógica.
Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de “Muito Bom” ou “Excelente”, diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que “lixa” isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências.
Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um “Muito Bom” ou um “Excelente”? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a “Bom”. Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei? Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida.
Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida. E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter “Bom” na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com “Bom” nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter “Bom” é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade de esta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um “Regular” ou mesmo, num caso extremo, um “Insuficiente”.
Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a “Bom”, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do “Regular” e do “Insuficiente” pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o “patrão” de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.
Está decidido, também não entrego os objectivos individuais. Sete horas, toca o despertador, Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, LIBERDADE! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: Só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor.
A primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário começa no dia 16 de Junho e termina uma semana depois, a 23. As classificações serão afixadas a sete de Julho, revela um despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação Valter Lemos, publicado hoje em Diário da República. No mesmo texto são conhecidas as datas dos exames do final do ensino básico, bem como o calendário para a segunda fase dos exames do secundário.
Os alunos do 9.º ano vão ter apenas uma fase e vão prestar provas de Língua Portuguesa e Português Língua Não Materna a 19 de Junho. Quatro dias depois é a vez do exame de Matemática, a 22. Apesar de ser uma única chamada, o Ministério da Educação prevê ainda um calendário para “situações excepcionais”: a 25 de Junho para Língua Portuguesa e no dia seguinte é Matemática; e ainda Português Língua não Materna a 13 de Julho, precisamente o mesmo dia em que serão afixadas as pautas com os resultados da fase única. Para a segunda, os resultados serão conhecidos a 30 de Julho.
Quanto aos estudantes do secundário, a prova que inaugura a primeira fase da época de exames é a de Português do 12.º ano, na terça-feira, dia 16; na quarta-feira é a vez de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, mas também Biologia e Geologia. Ao todo estão previstas 28 exames. A primeira época termina a 23 com Literatura Portuguesa, Matemática B e História A.
A segunda fase dos exames realiza-se entre 13 e 16 de Julho e os resultados serão conhecidos no final do mês, dia 30.
Há ainda outras provas previstas para os alunos que queiram fazer exames de equivalência à frequência do básico. Estes acontecem entre 19 de Junho e seis de Julho, para o 3º ciclo; e de 25 de Junho a sete de Julho para o 2º ciclo. Está também prevista uma segunda fase entre um e sete de Setembro, para ambos os ciclos.
Inscrições
Para realizar os exames nacionais, os alunos deverão inscrever-se. Se os estudantes internos do 9.º ano são automaticamente inscritos, os externos e auto-propostos devem inscrever-se entre dois e 11 de Março. Este prazo é o mesmo para os alunos do ensino secundário que, no entanto, têm um tempo suplementar nos dois dias seguintes. As inscrições para a segunda fase são de oito a nove de Julho.
Ainda entre dois e 11 de Março devem inscrever-se os alunos do básico dos cursos de educação e formação, dos percursos curriculares alternativos e outros que, estando dispensados dos exames, pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos. Os alunos com 15 anos ou mais que anulem a matrícula após 11 de Março inscrevem-se nos dois dias úteis a seguir à data da anulação. Os alunos de 15 anos que reprovem no final do 6.º ou do 9.º ano de escolaridade ou que fiquem excluídos por faltas devem inscrever-se nos exames como autopropostos no dia útil a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3.º período.
A inscrição para a época de Setembro nos exames de equivalência à frequência (provas elaboradas a nível de escola) dos alunos autopropostos dos 2.º e 3.º ciclos que, tendo realizado os exames na fase de Junho, não concluíram o ciclo de estudos decorre de 16 a 20 de Julho, desde que a sua realização lhes permita a certificação da conclusão do ciclo.
Estávamos a 3 de Março de 1981. Quase há 28 anos. Às bancas dos periódicos chegava mais um título. “Quinzenalmente, às terças-feiras”. Por 25$00, algo como 0,125 € (a assinatura anual, para o continente e ilhas, custava 520$00, algo como 2,60 €, o preço de cada edição hoje). Duas iniciais ocupavam quase metade do cabeçalho: JL, início de Jornal de Letras, sempre assim conhecido, apesar de o seu nome de baptismo ser um pouco mais comprido – Jornal de letras, artes e ideias. Assim mesmo. E, logo na página 2, José Carlos Vasconcelos, o director, justificava o nascimento e o nome: “Queremos ser um quinzenário de cultura potencialmente para toda a gente. (…) Se a literatura e as artes são o nosso primeiro campo operatório, não é por acaso que no cabeçalho também aparecem as ideias. Queremos que nas nossas páginas também possam ter o seu lugar, por exemplo, questões relacionadas com o urbanismo ou a informação, a ecologia ou a antropologia, a história ou a psicologia, mesmo com a política, embora não na sua visão imediatista e conjuntural”. Pertencia ao grupo Projornal e associava-se aos irmãos O Jornal, Jornal da Educação, História e Se7e.
O Sindicato dos Inspectores da Educaçãoe do Ensino divulgou a seguinte nota de Imprensa, na sequência de declarações de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação:
A notícia inserta na página 12 do “Público” do passado dia 22, com o título “Ministério da Educação vai avaliar a qualidade «interna e externa» dos cursos profissionais”, suscita-nos algumas perguntas, que gostaríamos de ver respondidas.
Citamos da notícia: “O Ministério da Educação (ME) vai arrancar em breve com a avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos (...). «O contrato está pronto e a adjudicação vai ser feita muito em breve», sublinhou Lemos (...)”. Esta notícia, como se vê, coloca inúmeras questões. Entre outras, e não sendo exaustivos:
1. Por que está a Inspecção-Geral da Educação (IGE) arredada de todo este processo?;
2. De que contrato, com que caderno de encargos, e de que adjudicação se está a falar?;
3. A IGE possui competências legais e técnicas, e meios e experiência, para, no âmbito de uma redefinição das suas prioridades e do urgente reforço dos seus quadros, fazer esta avaliação ― por que é que a não faz?;
4. Assim sendo, qual o fundamento legal, técnico, orçamental e financeiro que justifica esta externalização do serviço?;
5. A IGE já desenvolveu e aplicou um Programa de Avaliação Integrada das Escolas, a IGE já fez a avaliação de escolas profissionais públicas, a IGE está a aplicar neste momento um programa de Avaliação Externa das Escolas ― e é colocada à margem desta avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas, assim se propiciando “contratos” e “adjudicações” ?;
6. A IGE, para além de credível e competente, também sai naturalmente mais barata aos contribuintes, pelo que uma outra pergunta se torna inevitável: quais os custos deste contrato, isto é, quem ganha e quem perde com este negócio?;
7. A aplicação de um processo de avaliação promovido pelo Ministério da Educação pode ser um negócio?
Pel’A Direcção do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino José Calçada (Presidente)
na Reunião Geral realizada a 15 de Janeiro na escola-sede
Os docentes do Agrupamento de Escolas do Arco aprovaram na reunião efectuada a 5 de Novembro de 2008 o texto integrante de um abaixo-assinado assumido pela maioria de docentes deste Agrupamento de Escolas, no qual era solicitada a suspensão de todos os procedimentos relacionados com a aplicação do Decreto-Lei n.º 2/2008, tal como sucedeu noutras Escolas ou Agrupamentos de Escolas por todo o País.
A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento da sua inadequação pedagógica e da sua inaplicabilidade, o que é reconhecido pelo Ministério da Educação no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009:
1. «Por isso, é facilmente compreensível que a experiência prática de implementação do modelo de avaliação dos professores revele a necessidade de introduzir algumas correcções, nalguns casos mesmo correcções importantes, que permitam superar os problemas identificados pelos professores (…).»
2. «Neste espírito, o Governo promoveu, mais uma vez, um processo de auscultação das escolas, dos sindicatos, dos pais e de outros agentes do sistema educativo tendo em vista identificar os problemas a resolver na avaliação dos professores. Essa auscultação permitiu identificar três problemas principais: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação. »
As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia do supracitado Decreto Regulamentar e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.
Por outro lado, centrando-se na cínica competição entre pares, o modelo de avaliação produz efeitos perversos óbvios, lesivos da qualidade educativa, nomeadamente devido à tácita estimulação do trabalho individualista e egoísta, em detrimento da dimensão colaborativa, colegial e solidária que a actividade docente deveria compreender sempre.
As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para o Excelente e o Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva de os docentes verem reconhecidos os seus reais méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na carreira.
Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e o abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.
A implementação do modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promoveu a divisão artificial da carreira em categorias, o que tem vindo a ser contestado pela esmagadora maioria dos docentes.
Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os Educadores e Professores do Agrupamento de Escolas do Arco, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade de renovar o pedido de suspensão do mesmo.
Apelam ainda a que o mais rapidamente possível seja iniciado um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o qual elimine a divisão da carreira em categorias, e que o actual modelo de Avaliação seja substituído por «uma avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir de estimular e premiar o bom desempenho», conforme é sublinhado no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, visando a melhoria do serviço educativo público e a dignificação do trabalho docente.
Embora os Educadores e Professores abaixo-assinados entendam que o caminho mais óbvio seria a recusa pura e simples deste mesmo modelo de Avaliação, consideram que, depois de ponderados vários caminhos, aquele que comporta menos riscos é proceder à entrega dos Objectivos Individuais, dando assim cumprimento àquilo que está legislado, mas acordando não pedir aulas assistidas, de modo a evitar a perversão instituída pelo sistema de quotas.
Os Avaliadores optaram, em solidariedade com os colegas avaliados, por dispensar o Conselho Executivo de lhes atribuir menção superior a «Bom».
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