Educadores e Professores do Agrupamento de Escolas do Arco tomam posição sobre a avaliação

Tomada de posição

dos Educadores e Professores

do Agrupamento de Escolas do Arco,

na Reunião Geral realizada a 15 de Janeiro na escola-sede

Os docentes do Agrupamento de Escolas do Arco aprovaram na reunião efectuada a 5 de Novembro de 2008 o texto integrante de um abaixo-assinado assumido pela maioria de docentes deste Agrupamento de Escolas, no qual era solicitada a suspensão de todos os procedimentos relacionados com a aplicação do Decreto-Lei n.º 2/2008, tal como sucedeu noutras Escolas ou Agrupamentos de Escolas por todo o País.

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento da sua inadequação pedagógica e da sua inaplicabilidade, o que é reconhecido pelo Ministério da Educação no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009:

1. «Por isso, é facilmente compreensível que a experiência prática de implementação do modelo de avaliação dos professores revele a necessidade de introduzir algumas correcções, nalguns casos mesmo correcções importantes, que permitam superar os problemas identificados pelos professores (…).»

2. «Neste espírito, o Governo promoveu, mais uma vez, um processo de auscultação das escolas, dos sindicatos, dos pais e de outros agentes do sistema educativo tendo em vista identificar os problemas a resolver na avaliação dos professores. Essa auscultação permitiu identificar três problemas principais: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação. »

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia do supracitado Decreto Regulamentar e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

Por outro lado, centrando-se na cínica competição entre pares, o modelo de avaliação produz efeitos perversos óbvios, lesivos da qualidade educativa, nomeadamente devido à tácita estimulação do trabalho individualista e egoísta, em detrimento da dimensão colaborativa, colegial e solidária que a actividade docente deveria compreender sempre.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para o Excelente e o Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva de os docentes verem reconhecidos os seus reais méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e o abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promoveu a divisão artificial da carreira em categorias, o que tem vindo a ser contestado pela esmagadora maioria dos docentes.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os Educadores e Professores do Agrupamento de Escolas do Arco, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade de renovar o pedido de suspensão do mesmo.

Apelam ainda a que o mais rapidamente possível seja iniciado um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o qual elimine a divisão da carreira em categorias, e que o actual modelo de Avaliação seja substituído por «uma avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir de estimular e premiar o bom desempenho», conforme é sublinhado no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, visando a melhoria do serviço educativo público e a dignificação do trabalho docente.

Embora os Educadores e Professores abaixo-assinados entendam que o caminho mais óbvio seria a recusa pura e simples deste mesmo modelo de Avaliação, consideram que, depois de ponderados vários caminhos, aquele que comporta menos riscos é proceder à entrega dos Objectivos Individuais, dando assim cumprimento àquilo que está legislado, mas acordando não pedir aulas assistidas, de modo a evitar a perversão instituída pelo sistema de quotas.

Os Avaliadores optaram, em solidariedade com os colegas avaliados, por dispensar o Conselho Executivo de lhes atribuir menção superior a «Bom».

Arco de Baúlhe, 15 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas do Arco