Sindicato dos Inspectores da Educação questiona intenção do Ministério da Educação

O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino divulgou a seguinte nota de Imprensa, na sequência de declarações de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação:

A notícia inserta na página 12 do “Público” do passado dia 22, com o título “Ministério da Educação vai avaliar a qualidade «interna e externa» dos cursos profissionais”, suscita-nos algumas perguntas, que gostaríamos de ver respondidas.

Citamos da notícia: “O Ministério da Educação (ME) vai arrancar em breve com a avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos (...). «O contrato está pronto e a adjudicação vai ser feita muito em breve», sublinhou Lemos (...)”. Esta notícia, como se vê, coloca inúmeras questões. Entre outras, e não sendo exaustivos:

1. Por que está a Inspecção-Geral da Educação (IGE) arredada de todo este processo?;

2. De que contrato, com que caderno de encargos, e de que adjudicação se está a falar?;

3. A IGE possui competências legais e técnicas, e meios e experiência, para, no âmbito de uma redefinição das suas prioridades e do urgente reforço dos seus quadros, fazer esta avaliação ― por que é que a não faz?;

4. Assim sendo, qual o fundamento legal, técnico, orçamental e financeiro que justifica esta externalização do serviço?;

5. A IGE já desenvolveu e aplicou um Programa de Avaliação Integrada das Escolas, a IGE já fez a avaliação de escolas profissionais públicas, a IGE está a aplicar neste momento um programa de Avaliação Externa das Escolas ― e é colocada à margem desta avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas, assim se propiciando “contratos” e “adjudicações” ?;

6. A IGE, para além de credível e competente, também sai naturalmente mais barata aos contribuintes, pelo que uma outra pergunta se torna inevitável: quais os custos deste contrato, isto é, quem ganha e quem perde com este negócio?;

7. A aplicação de um processo de avaliação promovido pelo Ministério da Educação pode ser um negócio?

Pel’A Direcção do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
José Calçada (Presidente)