Garcia Pereira considera que a avaliação e o Estatuto da Carreira Docente violam regras da Constituição

O advogado Garcia Pereira considerou este sábado, em declarações à TSF, que há várias inconstitucionalidades no processo de avaliação dos professores e no Estatuto da Carreira Docente.

Garcia Pereira, que esteve presente este sábado na manifestação de professores, disse esperar ter pronto dentro de poucas semanas um parecer jurídico que lhe foi encomendado por Paulo Guinote, professor e autor do Blogue «A Educação do meu Umbigo».

Em declarações à TSF, o advogado afirmou que o processo de avaliação dos professores e o Estatuto da Carreira Docente violam várias regras da Constituição Portuguesa.

«Há várias violações de princípios constitucionais que poderão fundamentar o desencadeamento dos meios que os professores entenderem mais adequados, com vista à reposição da legalidade», apontou.

Fonte: TSF