Professores avançam para batalha jurídica

A ‘guerra’ na Educação vai mesmo chegar aos tribunais. O advogado Garcia Pereira revelou ontem, durante a manifestação de professores em frente ao Palácio de Belém, que dentro de “uma a duas semanas” estará pronto o parecer que lhe foi pedido por um grupo de docentes, mas, desde já, defende que “existe matéria” para abrir uma batalha jurídica.

“Uma análise preliminar que fiz aponta para a existência de ilegalidades e inconstitucionalidades [na legislação emanada do Ministério da Educação]”, disse Garcia Pereira, apontando como exemplo “o critério arbitrário de designação dos avaliadores”. O jurista indicou que “o passo seguinte é o recurso à via judicial, com uma ou várias acções e providências cautelares”. Segue-se a recolha de fundos para pagar os custos das acções jurídicas, explicou o professor Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, mentor da iniciativa. “Será aberta conta para quem quiser contribuir”, disse ao CM.

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Fonte: Correio da Manhã