'Caso Freeport' chega ao Parlamento

O caso Freeport regressou esta tarde ao topo da actualidade quando o tema foi introduzido pelo BE durante o debate mensal no Parlamento com o primeiro-ministro. José Sócrates foi confrontado com as dúvidas do bloquista Francisco Louçã numa sessão em que o chefe do Executivo ainda teve tempo para trocar acusações de “falta de sentido de Estado” com o deputado social-democrata Guilherme Silva.

No entanto, acabaria por ser o primeiro-ministro o primeiro interveniente a enunciar a palavra “Freeport” no confronto parlamentar, depois de Francisco Louçã ter questionado a competência do Governo para proceder a alterações na Zona de Protecção Especial em Março de 2002, altura em que José Sócrates era ministro do Ambiente.

O deputado Francisco Louçã lembrou que a Constituição determina que os Governos de gestão devem limitar-se ao “estritamente necessário” para assegurar “a gestão dos negócios públicos”, para de seguida “questionar o primeiro-ministro sobre o que diz a Constituição da República Portuguesa em relação a decisões de governos de gestão nas vésperas de eleições”.

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Fonte: RTP