Roberto Carneiro acusa o Governo de não estar a cumprir a lei

Roberto Carneiro

“Quer extinguir-se a escola privada, pondo uma pública ao lado”

Catarina Madeira
15/02/11

O Governo não está a cumprir a lei, defende Roberto Carneiro.

O ex-ministro de Cavaco lembra a lei que vem do seu mandato e estabelece que o Estado não pode construir uma escola pública ao lado de uma privada com contrato de associação.

O Estado não deve deter o monopólio do ensino?

O Estado hegemónico é uma coisa do século XVIII ou XIX, já acabou. Estamos no século XXI, a sociedade é mais diversa, está mais educada, os pais querem escolher. Um Estado que é o modelo único não serve a sociedade, nem o serviço público.

O processo com as escolas particulares foi mal gerido?

Começou por ser mal gerido, mas felizmente acabou num acordo com o consenso possível. Não sei se muito bom, mas foi o possível... Acho que podia ter sido resolvido mais rapidamente, com mais eficácia e com melhor resultado para todos.

O acordo prevê a redução das turmas financiadas...

Quer extinguir-se a escola privada, pondo uma escola pública ao lado e depois diz-se que há lugares na rede estatal. Isso é um erro crasso. Enquanto ministro da Educação fiz legislação que proibia o Estado de construir uma escola pública ao lado de uma privada e, se o fizesse, tinha de continuar a pagar os contratos de associação durante cinco anos.

A lei não está a ser cumprida?

O cumprimento da lei exige que o Estado não construa escolas públicas ao lado de particulares e que, se o fizer, respeite integralmente a obrigação de continuar a pagar os contratos de associação durante cinco anos.

Como vê a ideia passada pela ministra de que o Estado estaria a pagar o luxo destas escolas?

Isso só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Em Coimbra, há excesso de oferta e eu ofereci-me para fazer um estudo sobre o custo da escola privada e pública no concelho. E fechava-se a mais cara. Não quiseram...

O particular é mais barato?

Sim. Fiz um estudo, há 30 anos, que provava isso. Era preciso rever o estudo e actualizá-lo. Não acredito nada nesses estudos sobre os custos no ensino público. Era preciso fazer um estudo rigorosíssimo sobre quanto custa um aluno no ensino público e no particular, com tudo, investimentos, amortizações, depreciações...

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