quarta-feira, 2 de junho de 2010

Quando deixa de ser possível mentir…

Ministro invoca “futuro do país”

Teixeira dos Santos assume retroactividade do aumento de impostos

02.06.2010 - 19:23 Por Nuno Simas

O ministro das Finanças admitiu hoje a retroactividade do aumento do impostos, afirmando que “o futuro do país” e o estado de crise o justificam. Foi no debate, no Parlamento, sobre o plano de austeridade, incluindo o aumento de impostos, acordado entre o Governo e o PSD de Pedro Passos Coelho.

“É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroatividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência”, disse Teixeira dos Santos, em resposta a uma pergunta da deputada do CDS Assunção Cristas.

O governante afirmou que a proposta do CDS de impedir os efeitos retroactivos dos aumentos seria impraticável.

PÚBLICO

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