Educação: Bloco e PCP vão pedir apreciação parlamentar do ECD

O Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram hoje que vão pedir a apreciação parlamentar do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), hoje publicado em Diário da República.

Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada do BE Ana Drago criticou que o Governo tenha dado “o dito por não dito” nas negociações com os sindicatos a propósito da especificidade do vínculo laboral dos professores, afirmando agora que a lei da administração pública se sobrepõe ao novo ECD, que termina com a divisão da classe entre professores e professores titulares.

“O ministério da Educação negociou o que afinal é da competência do ministério das Finanças. Ora, quem estabelece um acordo sabendo que não pode cumprir as suas cláusulas, engana”, disse Ana Drago, acusando o Governo de “fraude política”.

Diário Digital / Lusa