Professores à espera dos efeitos do acordo

Avaliação

Acordo na educação ficaria em risco se o Governo fosse demitido

por ELISABETE SILVA

Constitucionalista diz que acordo não passou a lei. Hoje seguem negociações

O que aconteceria ao acordo sobre o Estatuto da Carreira Docente se o Governo fosse demitido? A questão surgiu em vários blogues e o constitucionalista Germano Marques da Silva alertou ao DN que “enquanto não for publicado, não há lei”, ou seja, o acordo “poderia ficar sem efeito” caso o Governo caísse.

Porém, estruturas sindicais contactadas pelo DN não parecem preocupadas com esta possibilidade, pois tanto o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acreditam que em breve o decreto-lei estará pronto e que acordo terá efeitos práticos na carreira dos professores.

Este acordo foi alcançado a 8 de Janeiro após uma maratona negocial com o Ministério da Educação e os sindicatos não gostariam de ter de retomar conversações com um novo executivo, ainda mais depois das dificuldades que tiveram para chegar a um entendimento sobre esta questão. “Esse [queda do Governo] seria um caso complexo, visto que o acordo ainda não é lei. No entanto, mesmo que o Governo se demitisse teria de haver um governo de gestão durante dois meses, o que daria tempo para que a lei entrasse em vigor. Um governo de gestão tem esta competência”, salientou Carlos Chagas do SINDEP.

O decreto-lei deverá estar pronto em finais de Março, o que faz com que também João Dias da Silva, da FNE, acredite que não vão aparecer surpresas de última hora, mesmo com uma possível saída do actual Executivo. “É fundamental que o acordo tenha uma concretização o mais rapidamente possível”, frisou.

Mas sem pensar em demissões do Governo, os sindicatos regressam a partir de hoje às reuniões com o Ministério da Educação, liderado por Isabel Alçada. Em discussão continua a redistribuição dos horários dos professores.

Carlos Chagas reiterou a intenção que as 35 horas de trabalho sejam dedicadas “à aprendizagem e formação do professor e não com a parte burocrática”. O secretário-geral do SINDEP espera que na reunião de hoje já seja possível antever um acordo.

João Dias da Silva considera que “há um conjunto de obrigações burocráticas que devem ser eliminadas”, acrescentando que “são alguns sinais de desconfiança” que os professores recebem ao ter de preencher vários papéis “que justifiquem tudo o que fazem”.

“O horário lectivo não pode ser sistematicamente ultrapassado. É fundamental que o Ministério esteja consciencializado para a permanência excessiva nas escolas por actividades muitas vezes inúteis”, afirmou o secretário-geral da FNE.

Uma das grandes preocupações é a dos professores não terem tempo para preparar as aulas de forma conveniente. Devido à sobrecarga de trabalho, parte deste é feito fora do horário, muitas vezes em casa. “Há também que salvaguardar a vida pessoal dos professores”, realçou João Dias da Silva.

Fonte: Diário de Notícias