Acordo assinado com Professores transposto para lei

Governo: acordo com professores transposto para lei

O compromisso foi assumido esta sexta-feira pelo Ministério da Educação, em reunião com os sindicatos

O Ministério da Educação vai transformar em lei todas as disposições do acordo de princípios assinados com os sindicatos de professores em Janeiro. O compromisso foi assumido pela tutela esta sexta-feira, adiantou à Lusa uma fonte da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

«Tivemos a garantia de que todas as disposições que estão contidas no acordo vão estar vertidas quer no Estatuto da Carreira Docente, quer em diplomas legais complementares, como estava previsto», afirmou a dirigente da FNE Lucinda Manuela, após mais uma reunião no Ministério da Educação, em Lisboa.

Lucinda Manuela acrescentou que o Ministério enviará aos sindicatos, ainda esta sexta-feira, uma portaria e um despacho «com as questões que não constam no articulado da alteração ao estatuto», mas que «constam nesses diplomas».

Esta era a principal expectativa dos sindicatos para a reunião desta sexta-feira. Isto depois de há uma semana terem recebido um documento que não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores e educadores avaliados com «Bom», quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.

O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões. O acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro estipula o acesso aos referidos escalões de 50% e de 33% dos candidatos, respectivamente.

Na reunião desta sexta-feira, a FNE manifestou desagrado por não ter sido alcançado acordo em questões que considera essenciais. A FNE diz-se também insatisfeita por não ser contemplada «a recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores e educadores nas passagens de uma carreira para outra».

«O Ministério da Educação diz que não há condições financeiras para o fazer, mas a FNE manifestou a sua discordância» e insistiu nessa recuperação, ainda que de forma faseada, declarou Lucinda Ferreira.

Ministério e sindicatos agendaram nova reunião para 24 de Fevereiro.

Fonte: Portugal Diário