Para quem gosta de estar bem informado

ECD (DL n.º 75/2010) consolidado e anotado

Eis uma versão do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho), consolidado (ou seja, republicado — algo que o governo excepcionalmente não fez para esta versão) com algumas anotações relevantes.

via Professores Lusos