Conseguirá Cavaco resistir à pressão?

Aumenta pressão sobre Cavaco para se opor aos cortes salariais

O Tribunal Constitucional já decidiu duas vezes no mesmo sentido sobre os cortes de salários no estado, dando força às vozes que têm pedido ao Presidente da República a fiscalização preventiva das normas do Orçamento do Estado para 2011 — que reduzem os vencimentos acima dos 1500 euros na função pública.

Ontem foi a vez de o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado enviar para a presidência da República dois pareceres de juristas que consideram que estas reduções põem em causa a Lei Fundamental, pedindo a fiscalização preventiva da medida — juntando-se a um pedido idêntico apresentado na semana passada pela Frente Comum dos Sindicatos.

O i sabe que, noutras duas circunstâncias — uma em 1990 e outra em 2002 —, o Tribunal Constitucional acolheu os argumentos dos trabalhadores do Estado, considerando inconstitucional a redução de vencimentos na função pública. Caso este tribunal se pronuncie três vezes da mesma forma sobre o mesmo enquadramento jurídico, o sentido da sua decisão passa a ser obrigatório, não podendo voltar a ser posto em causa.

Pese a contestação, o Presidente da República deverá promulgar o Orçamento do Estado até ao próximo dia 31, sexta-feira, passando os funcionários públicos e os sindicatos que os representam a ter de recorrer a outras figuras, como o Provedor de Justiça, para fazerem valer os seus argumentos junto do Tribunal Constitucional.

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