Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2010. D.R. n.º 241, Série I de 2010-12-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Alijó, de Carrazeda de Ansiães, de Murça, de Mirandela e de Vila Flor, bem como a suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área destinada à implantação do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua
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