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Programa do Governo

Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que a avaliação dos professores não é para suspender

03.11.2009 - 08:01 PÚBLICO

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, garante que está fora de questão o Governo suspender a avaliação dos professores. Em declarações à TSF, Jorge Lacão afirma que o Executivo só está disponível para aperfeiçoar o actual modelo e apela ao sentido de responsabilidade da oposição.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares é possível melhorar o sistema, mas não suspendê-lo uma vez que muitos professores já foram avaliados. Suspender não, mas melhorar o modelo é possível. O principal desígnio da avaliação é premiar o mérito dos professores, lembra o ministro.

Com o objectivo de aperfeiçoar o modelo, o Governo está aberto a negociar com qualquer partido da oposição. Nesse sentido, o ministro dos Assuntos Parlamentares espera que não se forme na Assembleia da República uma coligação negativa, com o objectivo de suspender o processo de avaliação. Se os partidos da oposição se unirem para suspender a avaliação, Jorge Lacão entende que é automaticamente criada uma querela jurídico-constitucional.

Para a oposição, o PS está a agir como se não tivesse perdido a maioria absoluta. De recordar que o programa do Governo, ontem apresentado, reafirma apenas a necessidade de “acompanhar e avaliar” a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de “acompanhar e monitorizar” o segundo ciclo avaliativo, de forma a “garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências”. O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores.

Fonte: PÚBLICO