Mais do que dos sindicatos ou dos professores, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é vítima da 5 de Outubro
Não é possível apoiar a ministra por inteiro, nem criticá-la por atacado. O seu legado de medidas, ideias e objectivos tem de tudo, do muito bom (a consolidação do cargo de director de escola, os contratos de três anos a favor de um princípio de estabilidade dos professores), ao muito mau (o sistema de avaliação, o regime de faltas dos alunos).
Boas ideias, simples e necessárias, como fechar as escolas mais tarde e criar aulas de substituição, coexistem com propostas absurdas, como a de fazer intervir os pais na avaliação dos docentes ou de contar as notas dos alunos para a folha de serviços do professor. Como há também omissões dignas de recordação, em particular a aparente recusa de proceder, dentro da legislatura, à entrega das escolas às comunidades locais, às autarquias e às comunidades educativas (professores, pais e autarcas).
A persistência de um modelo de educação integrada, unificada e centralizada é não só a génese de inúmeras deficiências actuais, como também a razão de ser da dificuldade ou da impossibilidade de levar a cabo as reformas úteis e necessárias. É também a causa da transformação dos problemas de educação em guerra social nacional.
O elemento essencial das reformas de Maria de Lurdes Rodrigues consistiu, até hoje, na alteração da relação de forças dentro da educação. Em termos simples, retirou aos sindicatos uma parcela importante do poder que, sob várias formas, detinham até agora. Esta é a sua força. Nada seria possível fazer sem a remoção prévia da tenaz sindical que, sob múltiplas formas, mantinha a educação e o ministério como reféns.
Mas essa reforma, mais propriamente política, seria ineficaz e apenas adjectiva se não fosse completada por alterações importantes e razoáveis nas questões substantivas: a gestão do sistema, o modelo de organização, a definição de novos conteúdos curriculares e dos manuais, entre outras. Esta a sua fraqueza.
O que se passa nas ruas do país tem, evidentemente, conotações políticas. Não podia deixar de ser. A educação é um tema político de primeira importância. Aqueles que, no Governo e alhures, denunciam a ingerência de “políticos” e “partidos” avançam um argumento gasto e míope. Mas também é verdade que a contestação ultrapassou largamente as fronteiras da política pura e do sindicalismo, para se tornar também profissional e social. O Governo já percebeu isso, mas persiste em negar a evidência, na esperança de comover os pais, em particular, e a “maioria silenciosa”, em geral. Daí o ter transformado os professores, todos os professores, em vilões. A atitude não é inédita e não merece que com ela se perca tempo.
O movimento dos professores tem muitos objectivos: o director da escola, o conceito de autonomia, o estatuto da carreira docente e outros. Além da parcela de poder sindical. Acontece que os professores têm algumas razões. E a ministra também. O facto de se ter declarado guerra entre aqueles e esta é infeliz, pois impede detectar as razões que assistem uns e outra. Infelizmente, é assim a luta das classes e das instituições. É frequente perder-se a semente no meio do joio.
A este propósito, sublinhe-se um erro decisivo na estratégia do Governo, não se sabe se da autoria da ministra, mulher tranquila, se da responsabilidade do primeiro-ministro, homem crispado. A ausência de vontade experimental, ou de estratégia empírica, esteve evidente desde o início. O Governo queria organizar uma cruzada, fazer tudo ou nada, agir por enxurrada e realizar tudo ao mesmo tempo, em todo o sítio e para toda a gente. Com este método, os erros tomam uma dimensão colossal e torna-se impossível corrigir o que quer que seja.
O sistema de avaliação que a ministra pretende impor e que os sindicatos recusam é apenas um dos temas de contestação. Mas é o que tem surgido com mais evidência. A coberto de uma virtude indiscutível, a ideia de avaliação não é recusada por ninguém. É de bom-tom dizer que se é “a favor da avaliação, mas contra esta avaliação”. Para todos, ou quase, é uma espécie de santo-e-senha de honorabilidade. Acontece que não é. A palavra, o conceito, o mito e o tique nasceram há vinte ou trinta anos. Em Portugal e na Europa. Criado por burocratas e tecnocratas, os defensores da avaliação acreditam que um sistema destes promove a boa educação, melhora o ensino, castiga os maus profissionais, detecta os talentos, permite corrigir erros e combate o desperdício. Na verdade, o sistema e a sua ideologia, que infestaram o Ministério da Educação, são próprios de uma educação centralizada, integrada e uniforme. Na impossibilidade humana de “gerir” milhares de escolas e centenas de milhares de professores, os esclarecidos especialistas construíram uma teoria “científica” e um método “objectivo” com a finalidade de medir desempenhos e apurar a qualidade dos profissionais. Daí os patéticos esquemas, gráficos e grelhas com os quais se pretende humilhar, controlar, medir, poupar recursos, ocupar os professores e tornar a vida de toda a gente num inferno. O que na verdade se passa é que este sistema implica a abdicação de princípios fundamentais, como sejam os da autoridade da direcção, a responsabilidade do director e dos dirigentes e a autonomia da escola. O sistema de avaliação é a dissolução da autoridade e da hierarquia, assim como um obstáculo ao trabalho em equipa e ao diálogo entre profissionais. É um programa de desumanização da escola e da profissão docente. Este sistema burocrático é incapaz de avaliar a qualidade das pessoas e de perceber o que os professores realmente fazem. É uma cortina de fumo atrás da qual se escondem burocratas e covardes, incapazes de criticar e elogiar cara a cara um profissional. Este sistema, copiado de outros países e recriado nas alfurjas do ministério, é mais um sinal de crise da educação. Mais do que dos sindicatos ou dos professores, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é vítima da 5 de Outubro.
Sociólogo
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