Governo aprova regime jurídico dos Professores que queiram regressar às escolas como violuntários

O Governo aprovou hoje o regime jurídico aplicável aos docentes reformados que queiram trabalhar como voluntários nas escolas. Em comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo esclarece – em resposta às principais críticas e preocupações da classe – que “o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola”.

Recorde-se que a 11 de Fevereiro, o Conselho das Escolas se mostrou favorável ao recrutamento de docentes aposentados para voluntariado nas escolas, desde que estes não substituam o trabalho de professores em exercício e que seja a escola a estabelecer as actividades e os horários, mostrando-se ainda preocupado com “a cobertura de riscos a que o voluntário está sujeito".

De acordo com o Governo, há um número cada vez maior de docentes aposentados disponíveis para trabalhar com as escolas “com vista a partilhar com os seus pares conhecimentos e saberes adquiridos ao longo de uma vida profissional” e a medida já foi adoptada em países como Estados Unidos, Canadá ou Austrália.

E acrescenta: “A colaboração dos docentes aposentados constituir-se-á como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, sendo exercida de livre vontade e não remunerada, numa prática privilegiada de realização pessoal e social”.

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Fonte: PÚBLICO