Só o Tribunal verga o Ministério da Educação

Ministério retira avaliação de desempenho do concurso de professores

O Ministério da Educação já retirou a avaliação de desempenho do formulário eletrónico para o concurso de colocação de professores, cumprindo a decisão do tribunal, disse à Lusa o secretário geral da Fenprof.

"Finalmente hoje as escolas, quando foram fazer validação de dados, repararam que tinham sido alterados os formulários eletrónicos de candidatura e que tinham sido retirados dos campos da avaliação, que é o que o tribunal mandava que acontecesse", afirmou Mário Nogueira.

Lamentando que essa regularização tivesse acontecido apenas hoje, o sindicalista mostrou-se satisfeito por a decisão do tribunal ter sido cumprida e por a situação estar finalmente regularizada.

"Foi pena que tivéssemos de recorrer uma segunda vez ao tribunal para pedir a execução imediata da pena, mas pronto, a situação neste momento está regularizada", disse.

O Ministério da Educação informou entretanto que "ocultou ontem [quinta feira] os campos referentes à avaliação de desempenho docente da aplicação", dando cumprimento à decisão do TAF de Beja, e acrescenta que "o concurso continua a desenvolver-se".

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decretou na terça feira uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores.

No dia seguinte, a Fenprof requereu ao TAF de Beja a execução imediata da sentença que obrigava o Ministério da Educação a abolir a avaliação de desempenho do concurso de professores, alegando que a tutela publicamente desobedecera a esta decisão judicial.

Na quinta-feira, a ministra da Educação foi condenada por desobediência ao TAF de Beja e ao pagamento de uma multa por não ter sido retirada a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores.

(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
Com Lusa

► SIC [07.05.2010]