Governo finta expectativas dos professores contratados

Ainda não deverá ser no próximo ano que milhares de professores que se encontram a contrato verão assegurado o seu ingresso na função pública.

O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.

O Ministério da Educação ― que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) ― indicou ontem que “a questão está a ser avaliada com todo o cuidado” e que “oportunamente se decidirá sobre o assunto”. Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que “já tenham sido autorizados” pelo ministro Teixeira dos Santos.

Tendo em conta que ainda não estão definidos nem os termos nem o universo exacto a abranger pelo concurso de 2011, o PÚBLICO voltou a questionar os dois ministérios sobre o fim do concurso. O ministério de Isabel Alçada remeteu para as Finanças. O de Teixeira dos Santos respondeu: “Os procedimentos já autorizados, autorizados estão. Os restantes casos serão apreciados individualmente, atendendo a que eventuais admissões serão sempre casos muito excepcionais, devidamente fundamentados, a autorizar pelo respectivo ministro e pelo ministro das Finanças.”

A realização de um concurso extraordinário em 2011 faz parte do acordo que, em Janeiro, o ministério celebrou com os sindicatos dos professores. Segundo a Federação Nacional dos Professores, dos cerca de 23 mil professores que este ano lectivo estavam a contrato, 15 mil estariam a assegurar necessidades permanentes. O ministério não apresentou números, mas a ministra comprometeu-se a fazer um levantamento da situação. No mês passado, por iniciativa do PS e do CDS-PP, o Parlamento aprovou uma resolução, já publicada em Diário da República, que recomenda ao Governo a abertura do concurso “no máximo” até Janeiro de 2011. Objectivo: a integração de professores profissionalizados contratados que estejam em funções há mais de 10 anos. Estarão nesta situação entre quatro mil e oito mil docentes. “Nem nos passa pela cabeça que este compromisso não seja cumprido”, disse ontem o secretário-geral da Fenprof. Mário Nogueira insistiu que este não foi um compromisso “assumido apenas com os professores, mas sim com o país”, lembrando que, desde 2007, passaram à reforma 14.159 professores e apenas ingressaram nos quadros 396.

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