Jorge Pedreira critica recurso a tribunais para contestar avaliação

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, classificou, esta segunda-feira, como «irresponsável» qualquer recurso aos tribunais para contestar a validade da avaliação de desempenho dos professores.

«Os cidadãos não podem escolher cumprir ou não cumprir a lei ou partes da lei. As únicas entidades que têm competência para declarar ilegalidades ou inconstitucionalidades são os tribunais. Enquanto os tribunais não o fizerem, as leis estão em vigor e devem ser cumpridas», afirmou.

No entender de Jorge Pedreira, «é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências desse incumprimento».

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Fonte: TSF