Tribunal Administrativo força DREN a eleger conselho executivo na Régua

A responsável pela Direcção Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, afirmou hoje, em declarações ao PÚBLICO, que vai acatar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAFM), que determinou a realização de eleições para o Conselho Executivo da Escola da Secundária Araújo Correia, em Peso da Régua.

De acordo com Catarina Moreira, a advogada que representa o professor que há anos trava um braço de ferro com a DREN, “a sentença tem uma estrutura pouco habitual”. Mas, ainda assim, frisa, “é muito claro que, se a DREN não cumprisse o determinado, seria aplicada aos membros do Conselho Transitório da escola e, em última análise, à ministra da Educação, uma sanção pecuniária não inferior a dez por cento do maior salário mínimo nacional” (o que corresponde a 45 euros) por cada dia de atraso.

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