Fenprof acusa tutela de “intimidação e ameaça” e insiste em suspender avaliação

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou hoje a primeira de três providências cautelares com vista à suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes e acusou a tutela de “pressão, intimidação e ameaça”.

“Aquilo que nós queremos é que, ficando suspenso este processo, o Ministério da Educação (ME) ou se abstenha destas orientações ou diga quais são os fundamentos legais, quais as penalizações, qual o limite, e é isso que hoje pretendemos com esta providência cautelar”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Neste momento temos o ME a dizer aos professores que é obrigatória a afixação de objectivos individuais ― o que no entender da Fenprof não é ― mas, principalmente, dizendo que os Conselhos Executivos podem ou não fixar os objectivos individuais, o que quer dizer que se cria aqui uma situação de desigualdade”, acrescentou. A tutela “diz também que os professores que não entreguem objectivos individuais podem ser penalizados e que, no limite, fica inviabilizada a sua avaliação, mas não diz qual o limite nem em que quadro legal se fundamenta”, denunciou Mário Nogueira.

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Fonte: PÚBLICO