PSD quer comissão de inquérito para investigar ‘Magalhães’

Sociais-democratas querem investigar a Fundação das Comunicações Móveis criada para gerir o financiamento do programa-fetiche de José Sócrates. O PSD vê a fundação como um "saco azul" para o Governo escapar à fiscalização do Tribunal de Contas sobre este investimento público

A misteriosa comissão de inquérito que o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, vai lançar amanhã no Porto, investigará o programa Magalhães e a Fundação das Comunicações Móveis (FCM), que foi criada para gerir o seu financiamento, soube o DN junto de fonte parlamentar.

Estará em causa o facto de o computador, propriamente dito, ter sido escolhido sem concurso público, beneficiando a empresa JP Sá Couto (ver caixa ao lado), e também a relação deste programa com o concurso de atribuição de licenças de telemóveis de terceira geração às três operadoras.

Já no final da anterior legislatura, no debate sobre o Estado da Nação, o então presidente do grupo parlamentar social-democrata Paulo Rangel levantou a questão de o Governo ter “montado um esquema ilegal” para atribuir o negócio do computador Magalhães à empresa JP Sá Couto.

Rangel acusou mesmo o Executivo de José Sócrates de ter criado uma fundação-fantasma, a das Comunicações Móveis, ficticiamente privada, para entregar o dito equipamento à mesma empresa. “É privada, mas recebe fundos públicos e é o Estado quem nomeia os seus administradores, que são assessores de Mário Lino [então ministro das Obras Públicas]”, disse na altura Paulo Rangel. Defendeu ainda a ideia de que a FCM “funciona como um ‘saco azul’, com milhões de euros atribuídos sem controlo”.

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► Diário de Notícias

Comentário:

Só agora o PSD se lembrou de que se torna necessário esmiuçar em que condições foi atribuído aquele ‘maná’ à empresa fabricante do ‘Magalhães’, o computador português cujos componentes eram fabricados na Ásia.

Vale mais tarde do que nunca! Mas entretanto os deputados social-democratas andaram a dormir, não cumprindo eficazmente a sua função.

Como é possível andar tanto dinheiro à solta, sem qualquer controlo? Que acordo ‘secreto’ terá sido assinado entre o Governo e a tal empresa, para ser a única fornecedora do computador para as escolas do 1.º Ciclo? Por que razão o Primeiro-Ministro foi ‘nomeado’ delegado comercial da mesma empresa para a representar em várias situações de divulgação do mesmo computador?