Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
A responsável pela Direcção Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, afirmou hoje, em declarações ao PÚBLICO, que vai acatar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAFM), que determinou a realização de eleições para o Conselho Executivo da Escola da Secundária Araújo Correia, em Peso da Régua.
De acordo com Catarina Moreira, a advogada que representa o professor que há anos trava um braço de ferro com a DREN, “a sentença tem uma estrutura pouco habitual”. Mas, ainda assim, frisa, “é muito claro que, se a DREN não cumprisse o determinado, seria aplicada aos membros do Conselho Transitório da escola e, em última análise, à ministra da Educação, uma sanção pecuniária não inferior a dez por cento do maior salário mínimo nacional” (o que corresponde a 45 euros) por cada dia de atraso.
Segundo o SOL apurou, essa intromissão ocorreu há cerca de três semanas, estando, entretanto, a decorrer um inquérito. Sabe-se que foi utilizado um trojan, ou seja, um ‘cavalo de Tróia’ ― um ‘programa’ que permite aceder, à distância, à memória dos computadores, ler, copiar e reenviar ficheiros para um endereço pré-definido.
O ataque foi feito através do sistema informático usado pela Procuradoria, em cuja dependência funciona o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) ― onde trabalham os magistradores responsáveis pela investigação do ‘caso Freeport’, Vítor Magalhães e Pais Faria. Foi no computador deste último que foi detectada a intromissão.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou hoje a primeira de três providências cautelares com vista à suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes e acusou a tutela de “pressão, intimidação e ameaça”.
“Aquilo que nós queremos é que, ficando suspenso este processo, o Ministério da Educação (ME) ou se abstenha destas orientações ou diga quais são os fundamentos legais, quais as penalizações, qual o limite, e é isso que hoje pretendemos com esta providência cautelar”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
“Neste momento temos o ME a dizer aos professores que é obrigatória a afixação de objectivos individuais ― o que no entender da Fenprof não é ― mas, principalmente, dizendo que os Conselhos Executivos podem ou não fixar os objectivos individuais, o que quer dizer que se cria aqui uma situação de desigualdade”, acrescentou. A tutela “diz também que os professores que não entreguem objectivos individuais podem ser penalizados e que, no limite, fica inviabilizada a sua avaliação, mas não diz qual o limite nem em que quadro legal se fundamenta”, denunciou Mário Nogueira.
Foi hoje publicado no Diário da República (1.ª Série – N.º 41) o Decreto-Lei n.º 51/2009, que vem regulamentar o Concurso de Docentes, introduzindo alterações naquilo que vigorava anteriormente.
Um terço dos doze cancros mais comuns nos países ricos e um quarto dos casos nos países pobres ou em vias de desenvolvimento podia ser evitado com uma dieta equilibrada, boa nutrição e exercício físico.
Esta é uma das conclusões do relatório divulgado hoje pelo Fundo Mundial para a Investigação do Cancro (WCRF) que confirma e analisa detalhadamente o peso de um estilo de vida saudável na redução do risco de cancro. No caso do cancro da mama e do intestino, por exemplo, o risco cai 40 por cento. Os peritos terão deixado foras destas estatísticas a negra ameaça do tabaco.
Os valores podem ir desde os 75 por cento a seis por cento (ver caixa ao lado). É a margem de impacto que as nossas escolhas e o ambiente em que vivemos podem ter no risco de cancro. Exemplos: Aumentar a quantidade de vegetais e fruta ingeridos pode traduzir-se numa queda de 67 por cento dos casos anuais de cancro da boca, faringe e laringe. No cancro do esófago estas opções associadas a um consumo reduzido de alcool pode significar menos 75 por cento dos casos nos Reino Unido. As consequências variam de país para país tendo em conta a análise dos respectivos consumos registados em vários indicadores. O relatório, intitulado Políticas e Acção para a Prevenção do Cancro, inclui uma referência específica a Portugal: o excesso de sal, que tem sido associado ao cancro de estômago. “Algumas dietas tradicionais, como as do Japão, Portugal e Brasil. são excepcionalmente salgadas”, critica o documento.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.
Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, “diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador”. Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, “um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho”.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai devolver os livros apreendidos em Braga, na Feira do Livro em Saldo e Últimas Edições, em virtude de a capa reproduzir uma fotografia de uma obra de arte, informou hoje a Direcção Nacional.
“Tendo-se verificado que o livro reproduz uma obra de arte e não havendo fundamento para a respectiva apreensão, foi determinado o envio de uma comunicação ao Ministério Público, para considerar sem efeito o respectivo auto”, explica a polícia.
Investigação. Depois de conhecido o vídeo de uma aluna a agredir a professora por lhe ter retirado o telemóvel, Pinto Monteiro apelou aos conselhos directivos e professores para que anunciassem as agressões. O DN teve acesso aos primeiros dados. A maioria das denúncias são da comarca de Lisboa
Maioria é de queixas de agressões violentas
O Ministério Público abriu 138 inquéritos-crime a casos de violência nas escolas, no último ano, segundo dados a que o DN teve acesso.
A maioria dos processos foram abertos depois de o procurador-geral da República (PGR) ter apelado, em Abril de 2008, aos conselhos directivos das escolas e aos professores para que denunciassem os casos de agressões ― actos que configuram um crime público. Isto, depois de o País ter ficado em choque com um vídeo gravado numa sala de aula que mostrava uma aluna da Escola Carolina Michaëlis, do Porto, a agredir a professora que lhe tinha tirado o telemóvel.
Os 138 processos que o MP tem entre mãos incluem agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia ― dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo.
De acordo com os dados oficiais da PGR, só na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foram registados 111 inquéritos. Destes, 15 estiveram sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e foram especificamente por situações respeitantes a “crimes de ofensas à integridade física contra professores e outros elementos da comunidade escolar”.
Foram ainda abertos mais 23 processos-crime pelo DIAP do Porto e pelo DIAP de Coimbra. Em Coimbra, 12 são inquéritos por agressões a professores e alunos. Já no DIAP do Porto, além de estarem em investigação 11 casos ― exclusivamente relacionados com agressões contra professores ― deram ainda entrada “21 participações por crimes de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento ou chaves falsas”.
No entanto, como o DN noticiou a semana passada, o sistema de videovigilância paras as 1200 escolas do 1.º e 2.º ciclos está parado, depois de a ministra da Educação ter revogado o concurso por irregularidades processuais.
Estes dados da PGR não permitem ainda verificar se a violência escolar está a aumentar porque é a primeira vez que Pinto Monteiro reúne dados sobre o tema. “Não é possível, para já, fazer comparações com anos anteriores, uma vez que este tipo de registo só começou a ser feito em 2008”, explica a porta-voz oficial da PGR.
Por outro lado, os dados de 2008 da Escola Segura ― que incluem todas as ocorrências vividas na escola, incluindo os crimes ― ainda não são conhecidos.
Aliás, contrariando o discurso oficial da ministra da Educação ― segundo a qual não existiam razões para uma “preocupação excessiva” sobre o tema ― Pinto Monteiro disse, em Abril , ter “elementos seguros” de que muitos alunos vão armados para as salas de aulas.
“Há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que essas são às centenas”, avisou ainda o procurador-geral que, em Junho, chegou a reunir-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, para debater a violência nas escolas portuguesas. Uma realidade que continua a marcar o dia-a-dia dos estabelecimentos de ensino em Portugal.
Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de “promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas”? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra “progressivamente” signifique “nunca”, a lei é flagrantemente desrespeitada.
Teachers maintain that the unending demands of modern education make it nearly impossible to fit cursive handwriting into the curriculum. Technology’s ever increasing presence requires that educators devote more time to teaching media literacy. Add to that the demands of No Child Left Behind, and there’s little time left for the beautiful, yet impractical ancient handwriting tradition.
Third grade teacher Michelle Webb told The Indianapolis Star, “It seems we have more and more standards we need to cover. The emphasis is on science and reading.” And although a 2007 VanderbiltUniversity survey found that most U.S. elementary schools do teach script, “the emphasis has shifted from the beauty of handwriting to writing efficiently.”
Bastou um pequeno dispositivo de localização por satélite para resolver o mistério. Um velho aparelho de televisão “armadilhado” com um GPS foi abandonado propositadamente numa lixeira britânica. Alguns dias depois a carcaça electrónica dava sinais de vida: estava em Lagos, capital da Nigéria, onde homens, mulheres e crianças esventram todo o tipo de lixo tecnológico oriundo da Europa e da Ásia, à mercê de substâncias como o cádmio, o chumbo e o mercúrio.
Centenas de milhares de lares europeus produzem todos os meses várias toneladas de lixo tóxico e de despojos electrónicos que, de acordo com as leis ambientais da União Europeia, deverão ser tratados por empresas adequadas.
Mas aquilo que a cadeia de televisão Sky, o jornal “The Independent” e a Greepeace mostraram foi uma realidade muito diferente. Televisores, computadores e todo o tipo de lixo electrónico é despejado sem controlo nas lixeiras britânicas, muito do qual é metido em contentores e despachado para África, acabando em bairros de lata da Nigéria e do Gana, a céu aberto.
A televisão em questão, equipada com um dispositivo de localização por satélite, foi deixada num centro de reciclagem de Basingstoke (a sudoeste de Londres), gerida pelas autoridades do condado de Hampshire. “De acordo com as leis de protecção ambiental, o aparelho deveria ter sido classificado como perigoso e nunca deveria ter saído do Reino Unido”, escreve o “The Independent”.
A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, garantiu ontem à Lusa que nenhum professor de Paredes de Coura foi obrigado a participar no desfile de Carnaval. Sublinhou, no entanto, “que o cortejo teria forçosamente que sair à rua”.
“A DREN [Direcção Regional de Educação do Norte] nunca mandou alterar uma decisão do Conselho Pedagógico do agrupamento. Apenas determinou que o cortejo teria que ser feito, fosse com os professores, fosse com os pais, fosse com a comunidade, fosse com a própria DREN”, frisou Margarida Moreira.
O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), Alexandre Ventura, admitiu ontem ao DN que o processo actualmente em curso nas escolas teria decorrido com menos sobressaltos se tivesse sido precedido de uma fase experimental, num pequeno grupo de estabelecimentos.
Alexandre Ventura, que preside a este órgão consultivo do Ministério da Educação desde Setembro, não quis comentar a possibilidade de o Governo se ter precipitado, ao avançar de forma generalizada para o actual modelo sem o pôr à prova. Mas acabou por ser claro em relação aos benefícios que teriam resultado de uma solução mais ponderada na aplicação da avaliação. “Os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem ideal seja a experimentação”, assumiu. “Dessa forma, é possível reflectir e ver como o modelo se adapta, se precisa de correcções e melhorias”.
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