Câmaras descontentes com o Governo

Autarquias: Transferência de competências em risco

Câmaras ‘rasgam’ acordos da Educação

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, garantiu ontem na Assembleia da República que muitas autarquias se preparam para ‘rasgar’ os contratos de transferência de competências assinados com o Ministério da Educação, por não suportarem os custos.

“Das 112 autarquias que assinaram, entre 70 a 75 por cento estiveram numa reunião, na quinta-feira, onde um número muito significativo disse que vai denunciar os contratos se não houver evolução”, afirmou o também presidente da Câmara de Boticas (PSD), numa conferência na Comissão Parlamentar de Educação.

A posição de Fernando Campos foi, contudo, contestada pelos vereadores da Educação de Matosinhos, António Pinto, e de Évora, Cláudia Pereira. Os dois autarcas socialistas estiveram na referida reunião e garantem que nenhum dos presentes manifestou o propósito de denunciar os contratos.

Segundo Fernando Campos, a tutela atribuiu “meios financeiros insuficientes para fazer face às novas responsabilidades”, em especial na “gestão do parque escolar”. O dirigente referiu “grandes constrangimentos na gestão do pessoal não docente” devido à “inadequação da fórmula para calcular o rácio”. O dirigente frisou que o Governo já admitiu a dívida de 35 milhões de euros às autarquias e lamentou que a ministra Isabel Alçada não estivesse presente para se retractar, depois de ter acusado a ANMP de mentir.

Diversos autarcas referiram que não pode haver um modelo de transferência de competências único, porque as realidades são diversas. O responsável da ANMP frisou que há “muitas zonas cinzentas” que levam “a situações caricatas”. A transferência prevê que as autarquias passem a gerir pessoal não docente do básico e pré-escolar, o parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos, as actividades de enriquecimento no 1.º ciclo, a Acção Social Escolar nos 2.º e 3.º ciclos e o transporte no 3.º ciclo.

► Correio da Manhã