Plataforma Sindical dos Professores envia missiva à ministra da Educação

A Plataforma Sindical dos Professores, entidade que congrega todos os sindicatos de professores, dirigiu uma missiva à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, solicitando a suspensão da aplicação do processo de avaliação.

No início do ofício, lê-se o seguinte:

Um mês após o início das aulas, os professores e educadores debatem-se com uma inegável realidade sobre a implementação do novo modelo de avaliação de professores, que se tem tornado numa impossibilidade crescente da sua aplicação prática nas escolas. Acresce que, em resultado desta dificuldade preocupante, a mesma tende a não observar os níveis mínimos de equidade e tem constituído um factor de turbulência, o que torna impossível assegurar o normal funcionamento das escolas no domínio da sua principal missão que é o ensino.

A Plataforma observa no mesmo documento:

Por outro lado, o Ministério da Educação está em vias de cometer irregularidades, pois ao propor na Lei do Orçamento de Estado, a isenção de publicação em DR das delegações de competências dos avaliadores, não faz mais do que excepcionar, com um único objectivo, um problema decorrente de uma Lei Geral e universal, invertendo de facto e de direito, a hierarquização das leis e fora da sua sede própria, que seria a revisão do Código do Procedimento Administrativo para efeitos da revogação do modo de delegação de competências. De outra forma estaremos à margem das regras de um estado de direito democrático.

A missiva é rematada, sublinhando:

Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão decorrer quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical dos Professores manifestam a sua disponibilidade para que sejam encontradas as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, dado não lhes serem imputáveis os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram a preocupação de alertar em tempo oportuno.

(Documento completo)