E se os professores tiverem de ser indemnizados?

Contratados a termo que não consigam colocação

Provedoria da Justiça recomenda indemnização a professores

Segundo um comunicado divulgado esta terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação que os docentes que cessem os seus contratos a termo e não sejam colocados terão direito a receber a “compensação por caducidade”, prevista no diploma que regula o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

O Governo já tinha deliberado que nenhum docente tinha direito a qualquer compensação, ficasse ou não desempregado, por se tratar de um regime de contratação “especial”.

A regularização desta questão assume especial relevância na quarta-feira, dia em que são divulgadas as colocações dos docentes para efeitos de contratação em 2011/2012.

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, não quis comentar esta informação.

(…)

► Correio da Manhã