O que o PSD quer fazer se for Governo

O PSD aprovou no domingo um programa “ousado”, “que deixa tudo claro”, que “ não é cor-de-rosa” e que ainda “vai além” do acordo alcançado com a troika. Eis algumas das medidas defendidas pelos social-democratas.

Redução da taxa social única

O PSD propõe uma política de “desvalorização fiscal” que prevê a redução da taxa social única (TSU) até 4% para as empresas exportadoras, segundo modelo a definir no Orçamento do Estado para 2012. A medida insere-se no Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego (PCCE), cujos objetivos se prendem com a “redução dos custos de produção para as empresas, com o estímulo às estratégias empresarias e com a revitalização da estrutura produtiva”.

Uma entrada por cada cinco saídas na Administração Pública Central

O PSD quer adotar a regra de uma entrada por cada cinco reformas ou saídas na Administração Pública Central e compromete-se a definir um sistema independente de recrutamento e seleção para os altos cargos dirigentes. O partido pretende “despartidarizar” o aparelho do Estado “que os governos do PS levaram ao extremo”, comprometendo-se a aprovar legislação que estabeleça um “sistema independente de recrutamento e seleção à semelhança do modelo inglês” para os altos cargos dirigentes da Administração Pública.

No âmbito da redução de custos, o partido pretende implementar um plano de recursos humanos que “garanta a regra de uma entrada de um elemento no ativo por cada cinco elementos que se reformem ou saiam”.

Revisão do regime Rendimento Social de Inserção

O PSD quer rever o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) e transferir parte das dotações para instituições de solidariedade. No programa eleitoral do partido, é referido que o regime do RSI será “alterado e reforçados os mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização, em particular no que respeita à procura ativa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho pelos beneficiários”.

O partido quer transferir parcialmente as dotações financeiras afetadas ao RSI para as instituições de solidariedade social e aumentar as redes de solidariedade social através da dinamização do voluntariado.

Gestão dos centros de saúde

O PSD tenciona abrir a gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais, de acordo [com] o programa eleitoral (…) apresentado, que preconiza também uma revisão das taxas moderadoras. O partido crê que assim conseguirá melhorar o acesso dos cidadãos e este serviço e garantir médico de família a todos os cidadãos.

Transferir de forma gradual cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para cuidados de proximidade e promover modelos de policlínicas próximas dos cidadãos para diagnóstico e tratamento de doenças e controlo de patologias crónicas é outras das propostas sociais-democratas.

Impostos

O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, afirmou hoje que “não haverá aumento de impostos” com os sociais-democratas no Governo e o programa eleitoral “demonstra-o” de “forma clara”. “Não haverá aumento de impostos, de uma forma clara já está demonstrado, o programa demonstra-o”, afirmou Miguel Relvas aos jornalistas após o Conselho Nacional do PSD. Miguel Relvas respondia aos jornalistas que o questionavam acerca da proposta do PSD de reduzir a taxa social única (TSU), nomeadamente sobre se a forma de “compensar” essa descida seria o aumento de impostos.

Privatização de [um] dos canais da RTP e da agência Lusa

O PSD prevê privatizar um dos canais públicos comerciais e vender a participação que detém na agência de notícias Lusa a privados, na altura em que considerar “oportuno”. Para o PSD, a RTP “deve concentrar-se, logo que possível, num novo modelo de gestão exclusivamente orientado para o serviço público, com vista a reduzir o atual nível de financiamento público, nomeadamente as indemnizações compensatórias”. Nesse sentido, refere o PSD no documento, “ir-se-á proceder, em momento oportuno, à alienação ao setor privado de um dos canais públicos comerciais atuais”.

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