PGR vai entregar ao Governo proposta de punição da violência escolar

Tipificar “bullying” como crime público

O procurador-geral da República vai entregar, em breve, ao Governo, uma proposta para tipificar como crime público todos os ilícitos que, “em sentido amplo”, se possam classificar como violência escolar. Uma insistência, após os alertas anteriores terem sido ignorados.

Numa resposta escrita enviada ao JN, o PGR adiantou que, “em princípio”, amanhã ou depois vai entregar ao Governo “um contributo para a caracterização e punição do ‘bullying’ e para a clarificação como crimes públicos dos ilícitos que, em sentido amplo, se possam classificar como ‘violência escolar’”. Uma proposta que vem de encontro à reivindicação feita, no fim-de-semana, pela Fenprof e que a ministra da Educação, Isabel Alçada, já admitiu como “uma possibilidade”.

Desde 2007 que o PGR tem vindo a mostrar-se publicamente preocupado com a violência escolar, tendo no ano passado definido esta problemática como uma prioridade da investigação, no âmbito da nova lei de política criminal, por considerar que, nalguns casos, pode funcionar como embrião para níveis mais graves de criminalidade.

Na declaração feita ao JN, Pinto Monteiro lembra que já por diversas vezes suscitou esta questão “a vários níveis, não tendo na altura sido acolhidas as propostas elaboradas”. “O tempo veio demonstrar que o quadro traçado pelo procurador-geral da República correspondia à realidade”, escreveu, em jeito de desabafo, para adiantar que, “face à receptividade hoje existente”, decidiu apresentar uma proposta concreta ao Governo para a tipificação destes ilícitos como crimes públicos, o que deverá ocorrer amanhã ou depois.

Pinto Monteiro recorda que só recentemente, e após sua decisão, os crimes abrangidos pela violência escolar passaram a ter “prioridade e tratamento informático autonomizado e diferenciado”. No ano passado, segundo dados da PGR, foram abertos pela Procuradoria-Geral distrital de Lisboa 145 inquéritos, contra 111 em 2008. No Porto foi aberto apenas um, contra 11 em 2008, e em Évora, até Agosto de 2009, foram registados 38 inquéritos. Em 2008, em Coimbra foram abertos 34 inquéritos.

GINA PEREIRA

Fonte: Jornal de Notícias [23.03.2010]