Conselho das Escolas apresenta sugestões ao Governo

O Conselho das Escolas (CE) aprovou, na reunião realizada no passado dia 22 de Fevereiro, um documento no qual solicita esclarecimentos ao secretário de Estado adjunto e da Educação sobre o Horário de trabalho dos docentes e o Estatuto do Aluno.

No primeiro caso, o CE pretende uma maior autonomia das escolas na gestão das horas de estabelecimento e de redução da componente lectiva e sugere que as horas de trabalho com alunos, nomeadamente apoios educativos e tutorias, sejam integradas na componente lectiva. Exige ainda que, no 1.º CEB, a componente de apoio ao estudo seja retirada dos professores titulares de turma.

No segundo caso, o CE solicita a clarificação do conceito de falta e as suas consequências, a extinção das provas de recuperação, a simplificação dos procedimentos disciplinares e a responsabilização das famílias pelo não cumprimento dos deveres escolares dos filhos.