O Governo tem procurado fazer passar a ideia de que os Sindicatos não querem negociar e não têm qualquer proposta para a avaliação do desempenho docente, o que é falso. Ficam aqui 13 respostas a outras tantas questões que ajudam a esclarecer as dúvidas.

P1: Os Sindicatos de Professores alguma vez apresentaram propostas para que se estabelecesse um regime de avaliação de desempenho dos professores?

R.: Por diversas vezes, as primeiras das quais já no final dos anos 80 quando se iniciou a negociação do primeiro Estatuto da Carreira Docente.

P2: Mas ao actual Governo foram apresentadas propostas concretas?

R.: Sim, também por diversas vezes. As primeiras datam de Junho de 2006 e assumiam o carácter de contrapropostas às que o Ministério da Educação (ME) tinha apresentado. Prevêem a diferenciação na avaliação, admitem, em determinadas condições, componentes externas, centram-se na actividade docente e dão grande importância aos aspectos científico-pedagógicas.

P3: E quando apresentou o ME as suas primeiras propostas?

R.: Em Maio de 2006. Apesar das diversas propostas apresentadas, num primeiro momento por cada organização sindical e, depois, pelo conjunto da Plataforma Sindical (em 11 e 25 de Outubro de 2006). A comparação entre o anteprojecto ministerial e o decreto final não deixa quaisquer dúvidas: contam-se pelos dedos de uma só mão as alterações introduzidas. Em relação às questões de fundo não há mesmo qualquer diferença significativa.

P4: Mas não houve um processo negocial que se prolongou por 2 anos?

R.: Se juntarmos o processo de revisão do ECD com o de regulamentação da avaliação, esse foi o período negocial, mas tratou-se de uma negociação que se esgotou nos aspectos formais. Por exemplo, quando em 19 de Outubro os Sindicatos insistiam na necessidade de alterar aspectos significativos do ECD (modelo de avaliação, divisão da carreira, quotas…), foram ameaçados! Ou ajudavam “o barco a chegar a bom porto, ou, se ele afundasse, os seus dirigentes seriam os primeiros a afogarem-se”. Foi este o tipo de negociação que, durante dois anos, decorreu.

P5: A alteração do modelo de avaliação exige a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)?

R.: Necessariamente… até pelo facto de o modelo se encontrar praticamente todo consagrado no ECD. Além disso, é também o ECD que estabelece a divisão dos professores em “professores” e “professores titulares”, assim como as quotas de avaliação.

P6: Os professores querem suspender a avaliação. Quererão, com isso, como afirmam alguns governantes, parar a avaliação?

R.: De forma alguma, daí terem afirmado que, da suspensão do modelo em vigor, não deverá decorrer qualquer vazio legal ou o recurso a actos administrativos. O modelo de avaliação imposto pelo ME é fonte de conflito nas escolas; é inadequado, incoerente, ineficaz, injusto e inaplicável. De tal ordem inaplicável que, de cada vez que se aplica, é necessário alterá-lo e simplificá-lo. Estas são razões fortes para que se exija a suspensão. E por cada dia em que se adie essa decisão é mais um dia em que a qualidade educativa, nas escolas públicas, se deteriora.

P7: Mas não existia um acordo com o ME para que, este ano, a avaliação se desenvolvesse com normalidade?

R.: Não. Existe um entendimento que permitiu retirar das escolas todo este conflito no final do ano lectivo passado, que criou uma comissão paritária para acompanhamento da implementação do modelo e correcção de ilegalidades, na qual participavam os Sindicatos, e prevê um período para alteração do modelo de avaliação. Esse período é Junho e Julho de 2009, pois, em limite, o modelo de avaliação poderia desenvolver-se até esse momento. Só que a prática veio provar, mais cedo do que o ME previa, que o modelo era inaplicável devendo ser suspenso desde já. Essa é condição para que a tranquilidade regresse às escolas.

P8: Porque saíram os sindicatos da comissão paritária?

R.: Porque esta acabou por não ter qualquer utilidade. Nessa comissão, o ME nunca reconheceu os problemas, tentou, quase sempre, justificar as situações anómalas que foram apresentadas e, por esse motivo, acabou por, com esse comportamento, não cumprir a sua parte no entendimento, deixando tudo por solucionar.

P9: Segundo o Primeiro-Ministro, no ano anterior já foram avaliados professores por este modelo de avaliação. Isso corresponde à verdade?

R.: Não. Na verdade o modelo tinha sido suspenso, já no ano passado. Não foram avaliados cerca de 92% dos professores e os outros 8% foram-no por procedimentos tão simplificados que não se pode dizer que se lhes aplicou o modelo de avaliação.

P10: A suspensão, este ano, faz sentido? Não se cairia no vazio?

R.: Faz todo o sentido, pois protege as escolas no seu funcionamento, não introduz focos de desestabilização no desempenho das funções docentes, logo não tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos. Não se cairia no vazio porque os sindicatos têm propostas de solução transitória para o ano em curso, evitando soluções administrativas. O ME, contudo, veta qualquer possibilidade de alteração e suspensão do actual modelo, inviabilizando a negociação das alternativas que os Sindicatos têm para lhe apresentar.

P11: Por que razão os Sindicatos não entregaram essa proposta de solução transitória na reunião, no ME, no passado dia 28 de Novembro?

R.: Porque a ministra foi inflexível nas suas posições; repetiu que a suspensão estava fora de causa; reafirmou que o seu modelo era ajustável, mas não alterável; confirmou que as quotas e a divisão da carreira dos professores eram aspectos inegociáveis; em algumas reuniões, acusou os Sindicatos de não agirem de boa-fé e de não quererem qualquer avaliação; reiterou não haver escolas com a avaliação suspensa; afirmou que os Sindicatos não estavam a representar as posições dos professores…

P12: Mas, segundo tem dito o ME, há disponibilidade para negociar. Haverá?

R.: Dificilmente. A “negociação” teve início no dia 28 de Novembro e, no entanto, desde 25 que o Ministério fez chegar às escolas informações sobre as medidas que adoptou, para além de reunir com órgãos de gestão e coordenadores de departamento para os instruir sobre essas medidas. Ou seja, são medidas que antes de o serem já o são… Esta postura ministerial é lamentável, pois estão a ser dadas orientações ao arrepio das da lei

P13: Sendo assim, as Greves de Dezembro, designadamente a de 3 de Dezembro, terão uma grande importância?

R.: É verdade, uma importância máxima! Os professores têm procurado não prejudicar os alunos e protestam, de há dois anos a esta parte, sempre ao fim de semana ou ao fim do seu dia de trabalho, mas a sua voz parece não ter sido ouvida. O ME e o Governo não souberam interpretar, como deveria, as evidências da indignação dos professores, como não souberam ou não quiseram escutar as suas propostas. Hoje o conflito está muito mais agravado e obriga o Governo a criar condições para que se construa uma solução de consenso que tenha, como pressuposto, a suspensão do modelo de avaliação. A Greve de 3 de Dezembro será um grande momento de protesto e confirmação das posições dos professores!

Fonte: SPRC