Manifestação de Preferências – Contratação e DCE
Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto
às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Concurso de docentes 2010 - Manifestação de preferências
Não há crise, Mário! Em Setembro logo se verá…
Fenprof antevê “consequências desastrosas” com medidas para reduzir despesa nas escolas
05.08.2010 - 16:37 Por Lusa
Em comunicado, a Fenprof alerta para as medidas que têm vindo a ser divulgadas nas últimas semanas, “a conta-gotas”, destinadas a “reduzir despesas em áreas que são fundamentais para garantir o bom funcionamento das escolas, a boa qualidade do ensino e o carácter inclusivo da escola pública”.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, referiu-se à redução do número de professores bibliotecários, aos cortes nos apoios às escolas de música privadas, às alterações nos cursos de educação e formação e ao encerramento de escolas do primeiro ciclo, por exemplo.
“A intenção é, agora sem disfarçar, ganhar horas, logo horários e, assim, reduzir drasticamente o número de professores. Estas medidas terão o seu primeiro impacto, que será violento, junto dos professores contratados já no próximo mês de Setembro”, acusa a Fenprof.
Mário Nogueira lembrou ainda a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças para acompanhar a execução orçamental do sector e apresentar propostas para incluir no próximo Orçamento do Estado, estimando assim mais restrições orçamentais.
► PÚBLICO
Ministra da Educação investe em comissões para melhorar a gestão de recursos
Educação
Isabel Alçada quer melhorar gestão de recursos no ensino
Catarina Madeira
04/08/10 08:14
São já duas as entidades criadas para a optimização dos recursos educativos.
Depois da criação de um grupo de trabalho para propor e implementar medidas de gestão e execução orçamental na educação, o Governo acaba de constituir a CORE — Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos. É mais uma medida do Governo para melhorar a gestão dos recursos do sistema educativo e apertar o cerco à despesa no sector da Educação.
No despacho, publicado ontem em Diário da República e assinado pela ministra da Educação, pode ler-se que esta é uma comissão, presidida por Carlos Alberto Pinto Ferreira, de “carácter eminentemente técnico”, que deverá concluir o seu trabalho dentro de três anos, ou seja, no final desta legislatura. O objectivo é, além de acompanhar a evolução do sistema educativo, propor medidas de política educativa e elaborar estudos técnicos para melhorar a qualidade do ensino, sempre com as palavras “optimização” e “eficácia” no horizonte.
Em menos de duas semanas, o Governo criou dois organismos que têm como denominador comum a racionalização dos recursos do sector. A 23 de Julho, Isabel Alçada e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assinaram um despacho que determina a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e implementar “orientações de política pública com um enfoque importante nos critérios de eficiência e eficácia na afectação de recursos”. Porém para o PCP, esta iniciativa tem um único objectivo: o “desmantelamento da Escola Pública a pretexto da contenção orçamental”. Numa pergunta, enviada ao Ministério da Educação na semana passada, o deputado comunista Miguel Tiago começa por citar o despacho — onde se lê que cabe ao grupo de trabalho acompanhar e implementar as “medidas para o sector da educação apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-
Desde que estas medidas foram anunciadas, o Ministério da Educação tem-se recusado a divulgar qual o impacto económico esperado, insistindo que os critérios que servem de base à reorganização da rede escolar são exclusivamente pedagógicos e qualitativos. O encerramento de 701 escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos já no próximo ano lectivo (900 até ao final do processo) e a constituição dos chamados mega agrupamentos foram as decisões mais contestadas por sindicatos de professores, associações de pais e partidos da oposição que continuam a ter reservas em relação a estas medidas e acusam a tutela de ter como único fundamento a contenção de custos.
Não há condições para acabar com os chumbos, diz Roberto Carneiro
Antigo ministro da Educação defende uma reorganização do sistema educativo, de modo a colocar o aluno no centro da escola.
Roberto Carneiro, que ocupou o gabinete da 5 de Outubro num dos Governos de Cavaco Silva, considera ser prematuro falar em acabar com os chumbos, pois os mecanismos disponíveis nas escolas são insuficientes.
É preciso colocar o aluno no centro da escola
“São manifestamente insuficientes. Só quando tivermos verdadeiramente educação personalizada”, quando “a escola, os professores, os pais, a comunidade escolar tomarem cada aluno como uma grande prioridade — não um aluno como uma marcha colectiva”, defende o antigo ministro.
“É termos a possibilidade de adequarmos o sistema educativo à necessidade de cada aluno. É, no fundo, a resposta que é preciso dar, designadamente, aos alunos com maiores necessidades de aprendizagem”, acrescenta.
Roberto Carneiro defende, assim, um ensino mais personalizado nas escolas portuguesas para, só depois, se falar em terminar com os chumbos. Antes, há problemas a resolver e colocar o aluno no centro do sistema educativo.
Há ainda muitas insuficiências no sistema educativo
“É um problema de formação dos professores, de organização de toda a rede do sistema educativo e curricular, eventualmente, de uma orientação escolar mais apropriada dos alunos para vias alternativas, de acordo com as suas inclinações e as suas dificuldades”, aponta.
A questão de fundo é, em seu entender, “orientar o sistema educativo para colocar o aluno no centro e eleger cada aluno como um aluno de sucesso”.
Registados mais de cem casos de violência escolar nos primeiros seis meses deste ano só no distrito de Lisboa
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) registou 118 casos de violência escolar no primeiro semestre deste ano, segundo uma análise da actividade do Ministério Público no distrito.
► PÚBLICO
Com sorrisos e palavras certas se enganam os tolos
Confap satisfeita com resultado da reunião com Ministério da Educação
Albino Almeida sublinha que os alunos vão entrar no pré-escolar para um agrupamento e aí se mantêm até ao secundário.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) saiu esta tarde satisfeita da reunião com o secretário de Estado da Educação João Trocado da Mata. Albino Almeida, presidente da Confederação, esclarece que o que vai acontecer “não é um mega-agrupamento”, mas “uma agregação administrativa e financeira”.
Esta tarde, pais e tutela sentaram-se à mesma mesa para esclarecer dúvidas sobre a reorganização escolar em curso.
Albino Almeida sublinhou, no final do encontro, que foi dada a garantia de que “os alunos continuarão nas mesmas escolas onde estavam, continuarão a ser matriculados nas mesmas escolas onde estavam. Os pais continuarão a tratar os assuntos dos seus filhos nas secretarias das escolas onde eles estão”.
O representante dos pais acrescentou ainda que esta é uma “palavra de conforto”, tanto para o “pessoal de acção educativa”, como para “o pessoal administrativo”.
A partir de Setembro, haverá, por exemplo, “eleição de um conselho geral transitório, a eleição de um conselho pedagógico, com regras que poderão ser ajustadas à realidade de cada escola”, explicou Albino Almeida.
Segundo este responsável, a agregação “administrativa e financeira” que o Ministério da Educação está a fazer vai permitir que “os alunos entrem num agrupamento no pré-escolar e sigam nesse agrupamento até ao ensino secundário”.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
CNPD proíbe Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View por considerar que não está garantido o anonimato de pessoas e veículos.
O Google anunciou esta semana ter voltado a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço Street View, mas a CNPD acha que não estão ainda reunidos os requisitos legais necessários para a publicação on-line das imagens.
A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, explicou à Lusa que numa reunião entre a comissão e o Google, a empresa deu garantias de que as imagens de pessoas e de matrículas de veículos disponibilizadas no serviço não permitiriam a sua identificação.
O Google, adiantou, ficou de prestar à comissão informações adicionais sobre a viabilidade técnica de garantir o anonimato nas imagens, o que não se verificou.
Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o Street View, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse serviço configura um tratamento de dados pessoais.
O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.
A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Street View são dados sensíveis porque se encontram inseridos na categoria "vida privada", sendo sujeitos a controlo prévio.
Após alguns meses de ausência, os carros do Street View voltaram esta semana a circular em Portugal de modo a alargar a cobertura do serviço disponibilizado e a adicionar alguns novos locais especiais.
O Google avançou também que foram feitas algumas alterações aos carros após anunciar em maio que, inadvertidamente, tinha recolhido dados das redes WiFi a partir dos veículos do Street View.
Na notificação feita ao Google, a Comissão Nacional de Proteção de Dados refere também que relativamente à recolha de informações Wifi está a ser feita uma análise específica da situação.
«Contos da tia Lenita» apresentado em Cabeceiras
Assisti, no passado dia 31 de Julho, à apresentação em Cabeceiras do livro «Contos da tia Lenita», da autoria de Maria Helena Alvim e ilustrações de Leonor Alvim Brazão. As histórias reunidas neste livro fazem parte da tradição popular portuguesa e foram contados à autora por um velho jardineiro, Manuel Joaquim Alves Soares, que andava de solar em solar, a esculpir figuras de animais nos jardins. É esse jardineiro que no final de cada dia se recolhia nas casas onde estava a trabalhar, deliciando as crianças e também os adultos com as histórias recontadas no livro.
«Contos da tia Lenita» inclui dezassete histórias, como por exemplo «O Gato que foi a Roma», «As Rãs palradoras», «Ainda dizem que burro é burro», «A princesa que amava o pai como a comida ama o sal».
Este livro foi publicado no Brasil, por um sobrinho de Maria Helena Alvim, que, com a concordância de outros elementos da família, quis presentear a tia com a surpresa de ver os contos que ela reescrevera, a partir das suas memórias, em livro. É uma pequena obra de arte, com papel de boa qualidade, atraindo facilmente a atenção das crianças. Aliás, para testemunhar isso, posso revelar que a minha filha mais nova, com oito anos, já se ‘apoderou’ do livro, lendo regularmente as histórias que o mesmo contém e retirando satisfação dessa leitura.
Concurso de Professores: Candidatos devem manifestar preferências
O SPZN informa que «no fim do dia de hoje ou amanhã, estará aberta a aplicação a fim de os candidatos ao concurso, que está a decorrer, poderem manifestar as suas preferências».
Cabeceiras proporciona visitas guiadas aos jovens
Com o objectivo de “divulgar, valorizar e potenciar os nossos equipamentos, o nosso património natural e edificado, o nosso artesanato, os usos e costumes”, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a empresa municipal Emunibasto, estão a promover desde final de Julho e durante o mês de Agosto, a iniciativa “Vem conhecer o teu concelho”.
Trata-se de uma acção destinada aos jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 25 anos, a quem é proporcionada uma jornada de conhecimento, mas também de lazer e um dia diferente em contacto com o património, a cultura e as potencialidades desta terra de Basto.
Museu Nacional da Imprensa adere ao “Bookcrossing”
Do press-release enviado à imprensa:
"Criado em 2001, por Ron Hornbacker, o Bookcrossing passou, de uma simples forma de rastrear livros, para um fenómeno à escala mundial, com mais de 700 000 utilizadores de 130 países e 5 milhões de livros registados.
Portugal conta com uma das maiores comunidades Bookcrosser da Europa, desde cafés a bibliotecas, escolas e serviços públicos, num total de mais de 11 000 membros.
Sendo o primeiro museu da lista da comunidade bookcrosser em Portugal, o Museu Nacional da Imprensa pretende desta forma estimular os hábitos de leitura e contribuir para a troca de experiências globais através de livros.
Para os interessados, o Museu lança o convite: “visite-nos junto ao rio Douro (Freixo), liberte as memórias das suas páginas favoritas, procure e viva outra aventura”. Depois, será só enviar e receber o resultado das experiências, fazendo parte de uma verdadeira comunidade global que interage sem ser só por via electrónica.
Para mais informações, consultar: http://www.bookcrossing.com/."
Dentistas 'high-tech': menos dor, mais eficácia
Dor, semanas de espera por uma coroa ou várias sessões para desvitalizar um dente são alguns dos incómodos a que a tecnologia na medicina dentária veio pôr fim.
NASA capta imagens de mega-erupção solar
Espaço
Vídeo: Captada mega-erupção solar
A NASA captou imagens da erupção de uma pequena mancha solar, que ocorreu em simultâneo com a explosão de um enorme filamento magnético. Dois eventos diferentes, mas que fazem parte de uma mega e complexa erupção do Sol, que enviou para a Terra toneladas de plasma. O resultado pode ser a observação de auroras boreais nas regiões mais a norte, já esta noite
O Observatório de Dinâmica Solar da Nasa filmou uma rara erupção solar, que resultou numa enorme nuvem de partículas elétricas, agora na direção do nosso planeta.
Segundo os astrónomos do Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics, as auroras deverão ser visíveis já esta noite.
“É a primeira grande erupção em direção à Terra dos últimos tempos”, garante o astrónomo Leon Golub, citado pela CNN.
Quando a nuvem de partículas elétricas expelida pelo Sol atinge a Terra, interage com o campo magnético do planeta, criando uma tempestade geomagnética. As luzes em tons de verde e vermelho, visíveis nos polos, resultam da colisão daquelas partículas com os átomos de nitrogénio e oxigénio na atmosfera.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
OPINIÃO > António Balbino Caldeira: «Ultimato»
Ultimato
O José republicou na Porta da Loja a caixa do i, de 30-7-2010, «As 27 perguntas a que Sócrates deveria ter respondido». Vale a pena ler o que o José tem escrito nos últimos dias sobre o caso Freeport e a Procuradoria-Geral da República e uma tentativa de submeter formalmente o Ministério Público ao Governo (ver também o editorial da revista Sábado, de 30-7-2010).
Entretanto, o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, anunciou um inquérito aos procuradores do processo Freeport Dr. Vítor Magalhães e Dr. Paes de Faria por causa da sua menção, no despacho de acusação, da inviabilização da inquirição do primeiro-ministro devido à fixação de um prazo curto para a conclusão do inquérito. E o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. João Palma, tomou posição, em 30-7-2010, no jornal i, sobre a inviabilização da audição do primeiro-ministro com a imposição do prazo para a conclusão do inquérito Freeport até 25 de Julho de 2010 e sobre , dizendo que este «é o momento mais grave do Ministério Público após o 25 de Abril».
Já agora, ficou a saber-se, pela notícia «Cândida Almeida diz que não adiantaria ouvir Sócrat(r)es», no JN, de hoje, 31-7-2010, que a imposição da data de conclusão do inquérito Freeport até 25 de Julho de 2010, foi tomada pelo vice-procurador-geral da República, Dr. Mário Gomes Dias, em 4 de Junho de 2010, sob proposta da coordenadora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), Dra. Maria Cândida Almeida. A decisão foi tomada pelo Dr. Mário Gomes Dias onze dias antes de completar os 70 anos, limite de idade legal para continuar no cargo, posição em que, de acordo com o Sol, de 30-7-2010, o Governo e o Partido Socialista tentam mantê-lo, com a aprovação de um diploma legal especial, que os demais partidos recusam, inclusivamente com a nuance do CDS-PP, e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contestou.
Ancião ousado
Postos de trabalho da revista ficam assegurados
Milionário de 91 anos compra a ‘Newsweek’
A prestigiada revista ‘Newsweek’ foi adquirida por um milionário norte-americano de 91 anos, Sidney Harman, ao grupo editorial ‘Washington Post’.
O novo patrão da ‘Newsweek’ prometeu assegurar os 350 postos de trabalho na revista, facto que o deixou logo mais bem posicionado no grupo de interessados em adquirir o título.
O editor executivo da revista, John Meacham, que ainda tentou reunir financiamento para a comprar, apresentou a demissão.
Recorde-se que a ‘Newsweek’ foi adquirida em 1961 pelo ‘Washington Post’. A revista, que durante anos foi um título de referência no grupo, começou a perder leitores e publicidade. Uma situação que parece não preocupar o novo patrão, que já disse aos amigos não ter pressa em ganhar dinheiro.
Por que razão ainda se mantém no cargo?
PGR: «Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra
Freeport. Pinto Monteiro acusa Sindicato dos Magistrados do MP de actuar “como pequeno partido político” e garante que enquanto magistrado nunca leu um despacho como o dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães. O PGR diz que é tempo de o poder político, seja ele qual for, decidir se pretende um MP autónomo ou “o actual simulacro”.
O processo Freeport está longe do fim, sentenciou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário de domingo na TVI. Isto depois de conhecido o despacho final, em que apenas dois dos sete arguidos foram acusados, por tentativa de extorsão, e em que o primeiro-ministro saiu ilibado de qualquer suspeita de envolvimento no caso. Ao DN, numa entrevista exclusiva por escrito, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, insiste que os procuradores encarregues do caso, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo, e defende um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público e uma hierarquia a funcionar.
Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?
Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram.
Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer.
Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.
É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?
Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.
Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?
As notícias divulgadas pela Comunicação Social só vinculam os seus autores e eventuais instigadores. Torna-se fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo até ao despacho final. Existe, por isso, e para isso, o inquérito que foi ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade e já em 2009, inquérito que teria lugar quando no processo fosse proferido despacho final.
Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.
É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:
Se um sistema em que o Sindicato quer substituir às instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.
É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.
Comentário:
As respostas do Procurador-Geral da República às questões colocadas pelo Diário de Notícias são preocupantes. Deixa subentendido que não tem qualquer poder, as coisas funcionam sem rei nem roque e as decisões podem ser influenciadas… Se isto corresponder à verdade, estamos bem tramados!...
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