Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
Os partidos políticos que apresentam candidaturas às eleições para o Parlamento Europeu, cujo processo já deu entrada no Tribunal Constitucional, foram entretanto notificados por este órgão das irregularidades apresentadas. Até o Partido Socialista terá de reparar algumas irregularidades detectadas nas suas listas.
ão gosto de ver um mendigo com um braço a pedir e o outro braço a segurar um bebé, manipulando emoções básicas. Gosto ainda menos de trabalho infantil em publicidade. Já crianças em propaganda política, indivíduos sem direitos como votar porque ainda sem o necessário julgamento, é pura exploração. E de extremo mau gosto, como demonstrou Sarah Palin. Pior é quando nem sequer há autorização.
Mas aconteceu: filmagens supostamente do Ministério da Educação, de crianças com o ‘Magalhães’, acabaram num tempo de antena do PS, que se vai apoderando do Estado como se fosse sua propriedade privada. Sócrates pediu desculpas, depois de explicações sem tino. Não chega. É necessário saber qual foi o papel desse Ministério, transformado no nervo da propaganda do Governo (basta lembrar a contratação de crianças para vender medidas governamentais). E, quando esse afã publicitário não chega, o Governo intimida alunos, professores e escolas.
Curioso é que o mais recente acto de repressão consistiu na Inspecção-Geral da Educação interrogar estudantes que protestaram contra a ministra, tentando acusar os professores de manipularem os alunos. Afinal, o Governo (ou deveria dizer o PS?) transforma crianças em focas amestradas, mas quer incriminar outros de o fazerem. Muito educativo.
1. O Governo de Sócrates escolheu como alvo os funcionários públicos e, de entre eles, atirou a matar sobre os professores. Foram quatro anos e meio de ataques constantes. A escolha dos professores obedeceu a dois critérios: os professores são o maior grupo profissional do país e podem ser facilmente apontados como os culpados da falta de qualificações dos portugueses e dos males sociais que a elite política provocou. E essa acusação agrada a muita gente. É como deitar fogo a uma casa e chamar os bombeiros e acusar de desleixo o proprietário da casa.
2. Não havia necessidade de desestabilizar ainda mais a vida de 140 mil professores mas o Governo do PS não se contentou com menos. No seu afã modernista, quis mostrar aos professores o verdadeiro significado do conceito de mudança permanente. Julgavam que o vínculo laboral lhes trazia segurança? Enganaram-se. Com a Lei 12-A/2008, todos os professores dos quadros de zona pedagógica ou de escola transitam para contratos por tempo indeterminado.
Umpequeno filme(pouco mais de 15 minutos), exclusivamente baseado em imagens e sons de arquivo, que faz uma breve viagem através dos anos do estado Novo e mostra o entusiasmo com que a esmagadora maioria dos Portugueses recebeu a Revolução dos Cravos.
dr.a Manuela Ferreira Leite disse numa entrevista que aceitaria “qualquer solução de governo” em que lhe acontecesse “acreditar” e em que houvesse “conjugação de esforços e, sobretudo, acordo sobre o interesse geral do país”. Sucedeu, como costuma suceder à dr.a Manuela, que antes da entrevista ser transmitida (fora gravada) já ela desmentira esta declaração surpreendente. Surpreendente não em si própria e na sua extraordinária ingenuidade, mas porque parecia admitir uma eventual aliança com o PS, há mais de 20 anos conhecida por “Bloco Central”. Os “notáveis” do partido, a começar por Pedro Passos Coelho e Ângelo Correia, protestaram logo, com bastante acrimónia, e a arrependida Manuela teve de lembrar que já um dia prometera que só “doida” faria uma aliança com o PS.
Como não consta que ultimamente endoidecesse, uma escola de espírito resolveu sustentar que ela apenas queria responder como boa discípula ― e protegida ― ao apelo do dr. Cavaco para que o PS e o PSD se preocupassem com “o problema da governabilidade” (coisa que na prática não significa nada) e se esforçassem por “estabelecer consensos” (coisa que ainda significa menos). Não é bom levar esta teoria muito a sério. Embora o dr. Cavaco goste, de quando em quando, de se aliviar de umas frases grandiloquentes sobre a Pátria, não lhe passaria, em princípio, pela cabeça apadrinhar um conúbio vil entre o PS e o PSD (muito principalmente antes das legislativas), que o tornaria o principal responsável de um desastre sem justificação ou lógica.
Por mais que preze o sossego, a disciplina e a obediência da sociedade portuguesa, Cavaco calcula com certeza ao que levaria o estranhíssimo regresso do Bloco Central. O Bloco Central de 1983-85 nasceu de uma política imposta do exterior a Portugal inteiro, mais precisamente pelo FMI. Um Bloco Central, nascido do feliz falecimento da maioria absoluta de Sócrates, juntaria duas políticas sem síntese ou conciliação possível e desde o primeiro momento levantaria contra si a extrema-esquerda (o PC e o Bloco), a direita (o CDS) e a gente (suponho que bastante) do PSD e do PS que não estivesse disposta a dar uma completa cambalhota ― Santana Lopes de um lado, por exemplo; Manuel Alegre do outro. Nem o dr. Cavaco, nem a dr.a Manuela aspiram com certeza a transformar o país num manicómio. Um estatuto de que, de resto, não andamos longe.
Mais de quatro mil acções administrativas foram interpostas contra o Estado desde 2005
“Nunca os professores apresentaram tantas acções em tribunal como com este Ministério”, disse esta sexta-feira Mário Nogueira, da Fenprof. Uma recolha estatística, levada a cabo pelo JN, mostra que a Educação é a área mais visada.
O JN consultou as listas das providências cautelares que entraram em todos os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) nos últimos quatro anos e confirmou que o sector do Estado mais contestado é o da Educação.
Nos últimos quatro anos, foram interpostas 4 699 providências cautelares contra o Estado, ministérios e organismos públicos. O Ministério da Educação e as respectivas direcções-regionais são o principal alvo das reclamações dos privados com 265 participações (5,6% do total). Seguem-se o Ministério da Agricultura, com 161 providências (3,4%); da Administração Interna, com 142 (3%) e ainda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2,6%).
No campo da Educação, a frequência das providências cautelares tem aumentado. Ontem mesmo, a Fenprof divulgou que o TAF de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação no sentido de os Conselhos Executivos das Escolas se substituírem aos professores que não entreguem os objectivos individuais. O TAF atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.
Uma acção em Tribunal pode demorar anos a ser resolvida. Uma providência cautelar é analisada em dois meses e pode suspender automaticamente a situação que se quer combater. Por isso, apesar de serem um instrumento antigo ao alcance de todos os cidadãos, as providências cautelares são cada vez mais usadas. Nos últimos quatro anos, o sector do ensino bate todos os recordes.
Os sindicatos já nem sabem quantas providências cautelares interpuseram contra o Governo. Muito menos, se têm resultado. Há uma ideia genérica de que o balanço é positivo. “Muitas das providências têm sido aceites, o que significa que os tribunais reconhecem que há prejuízos que devem ser evitados”, sublinha Mário Nogueira, presidente Fenprof.
Muitas das providências relativas à educação são feitas por cidadãos ou empresas. No entanto, os sindicatos são dos que mais recorrrem a este mecanismo de salvaguarda de direitos.
Recentemente, a Federação Nacional de Educação (FNE) entregou mais uma providência cautelar, desta feita, no Tribunal de Beja, “para suspender o decreto-lei que regula a avaliação de desempenho”, segundo o secretário-geral do sindicato, João Dias da Silva, que admite recorrer cada vez mais a esse “mecanismo”. “Às vezes, estamos três ou quatro anos à espera da acção principal. Uma providência cautelar é mais rápida e pode ter efeitos imediatos”, justifica.
Por outro lado, João Dias da Silva encara a providência cautelar como “um instrumento de luta”. “É o resultado da falta de preocupação do Governo de que as iniciativas sejam consensuais. Quando não se consegue uma coisa na mesa de negociações, partimos para a providência”, explica.
Já Mário Nogueira garante que a Fenprof nunca usaria a providência cautelar como uma forma de luta contra o Governo. “Não recorremos aos tribunais para fazer combate político. Aqui, é o combate da legalidade, do respeito pelas leis”, argumenta o responsável pela Fenprof.
De acordo com Frederico Branco, juiz num TAF, a facilidade de colocar providências cautelares resultará também da passagem dos quatro TAF existentes em 2004 para os actuais 16, sendo que o numero de juízes na primeira instância, mais do que duplicou em cinco anos.
a semana passada pudemos ver, no tempo de antena do Partido Socialista, um grupo de meninos numa escola pública a mostrar o seu computador e a gritar: “Geração Magalhães”. É discutível que uma escola sirva para filmar tempos de antena. Mas isso seria um pormenor. Acontece que aquelas crianças entraram no filme depois de um pedido do Ministério da Educação à escola e da escola aos pais, sem que estes soubessem do destino das imagens. Através do Ministério da Educação, o PS usou crianças do ensino público como se fossem propriedade sua.
Supomos que o Estado distribui computadores a crianças porque lhes quer dar ferramentas para ganharem autonomia. No entanto, não hesita em violentar a sua autonomia usando-as como meros adereços. Pequenos súbditos de um Estado que serve os interesses particulares de quem detém transitoriamente o poder.
Mais a norte, em Fafe, alguns alunos também tiveram direito a um cheirinho de um país antigo. Ironicamente, o mesmo Governo que usa crianças à revelia dos pais em campanhas de um partido queria saber se os estudantes foram usados pelos docentes quando, em Novembro, protestaram contra a ministra da Educação. Um inspector do ministério foi à escola tratar dos interrogatórios. A ideia era que os alunos denunciassem os seus próprios professores.
Figurantes e bufos, é aquilo em que o Governo quer transformar a “geração Magalhães”. O hardware é moderno. O software tem décadas.
Academia de Ciências de Lisboa poderá ser afastada
Ministro da Cultura quer brevidade na conclusão do Vocabulário da Língua Portuguesa
O ministro da Cultura sublinhou hoje a necessidade da edição de um Vocabulário de Língua Portuguesa e equacionou a possibilidade de este ser feito por uma outra entidade que não a Academia de Ciências de Lisboa. José António Pinto Ribeiro falava aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da 79.ª Feira do Livro de Lisboa.
“O que eu constato é que a Academia de Ciências tem pouca capacidade instalada para fazer isso”, disse o ministro. Pinto Ribeiro avançou a hipótese de ponderar outras vias: “fortalecer” a Academia ou “pensar nessa capacidade com outras entidades ou até criar uma nova entidade”. Realçou, no entanto, que o seu ministério não tutela a Academia.
O ministro, que pretende que o Acordo Ortográfico seja implementado antes do final do ano, adiantou que Timor-Leste deverá ratificá-lo “em breve”, segundo informações do seu homólogo de Díli.
Em termos escolares, Pinto Ribeiro prevê que as novas regras ortográficas sejam aplicadas nos manuais entre 2010 e 2011, nos 1.º, 5.º e 7.º anos. O ministro referiu as facilidades que as novas tecnologias poderão trazer para a implementação do acordo. Exemplificando, o ministro afirmou que o romance “A Cidade e as Serras” de Eça de Queirós “pode ser passado de português pré-acordo para português pós-acordo em 20 segundos”.
A Feira do Livro de Lisboa foi inaugurada com a presença do ministro, que felicitou o esforço da APEL e o contributo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a sua efectivação, e contou com a presença, entre outros, do presidente da CML, António Costa, do embaixador do Brasil, Celso Vieira de Souza, e de Tânia Pacheco, representante do ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira.
Se o Ministro da Cultura está tão apressado, por que não adquire aquele grande e pesado volume com 976 páginas, lançado pela Academia Brasileira de Letras, no passado dia 19 de Março, a quinta edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, com as novas regras do acordo ortográfico vigentes no Brasil desde 1 de Janeiro? Não se trata da mesma língua? Ou vai haver um vocabulário ortográfico no Brasil e outro em Portugal? Um dos objectivos do Acordo Ortográfico não era a unificação da língua portuguesa?
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