Avaliação dos Professores volta ao Parlamento pela mão dos comunistas

PCP entrega na segunda-feira projecto de lei para suspender avaliação de professores

08.07.2011 — 18:27 Por Lusa

O PCP vai entregar na próxima segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores, anunciou hoje, em Viseu, o deputado comunista Miguel Tiago.

No final das jornadas de trabalho do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), Miguel Tiago, num momento em que os professores escutavam deputados convidados para falar sobre a educação, e depois de anunciar que a questão da avaliação de professores voltaria ao Parlamento, desafiou os restantes partidos a votar favoravelmente esta iniciativa do PCP.

A 25 de Março, todos os partidos da oposição ao governo do PS aprovaram a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

Depois da votação no Parlamento, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC).

“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a “suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho”.

A 29 de Abril, foi conhecida a decisão do TC ao declarar a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.

Perante esta cronologia dos acontecimentos, o deputado do PCP Miguel Tiago, a falar para uma plateia de cerca de 150 dirigentes sindicais e professores, anunciou que o seu grupo parlamentar vai entregar na segunda-feira um projecto de lei com os mesmos objectivos do tentado em Março.

E desafiou os partidos que, na ocasião, votaram a favor e agora estão no governo, PSD e CDS-PP, a serem coerentes e apoiarem esta iniciativa do PCP que visa a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores.

“Vamos ver como se comportam agora, depois de em Março terem votado a suspensão da avaliação de professores”, disse Miguel Tiago.

► PÚBLICO

Tribunais com interpretações diferentes

Avaliação de professores

Ministério da Educação diz que decisão do Tribunal de Beja é “ilegal”

29.05.2010 - 09:34 Por Clara Viana

O ministério de Isabel Alçada anunciou que foi notificado de uma sentença de outro tribunal que lhe dá “inteira razão”, considerando que a suspensão da avaliação “penaliza” os docentes.

“Ilegal e atentatória dos interesses dos professores”. Foi assim que o Ministério da Educação classificou, ontem à noite, a confirmação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja da decisão de suspensão dos efeitos da avaliação na ordenação dos candidatos ao concurso para professores contratados, que decorreu entre Abril e o princípio deste mês.

Num comunicado lido ao PÚBLICO pela sua assessora de imprensa, o Ministério da Educação anunciou que “vai recorrer da decisão” do Tribunal de Beja, frisando que esta penaliza os docentes que foram avaliados. Segundo o ME, “este entendimento” foi também partilhado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, numa sentença de cujo teor foi ontem notificado.

Para além das providências cautelares com vista à suspensão provisória da avaliação entregues nos tribunais de Beja e Lisboa, a Federação Nacional de Professores entregou, em Abril, um pedido ao TAF de Coimbra para que a tutela fosse intimada a eliminar do aviso de abertura do concurso as normas relativas à avaliação. A decisão chegou ontem e, segundo o comunicado da 5 de Outubro, “dá inteira razão ao Ministério da Educação”, contrariando o que a este respeito fora decidido pelo Tribunal de Beja.

Conhecida no mesmo dia em que este tribunal confirmou a suspensão da avaliação, a sentença de Coimbra terá sido determinante para a decisão do Ministério de persistir na via judicial, o que fará através da apresentação de um recurso junto do TAF de Beja. Sem prejuízo deste procedimento, “o Ministério da Educação garante que o próximo ano lectivo começará em condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente”, acrescenta-se no comunicado da tutela.

A Fenprof considera que tal não é possível, tendo ontem reiterado que, se o ME insistir nesta via, “ficará em causa a colocação de professores contratados” a tempo de se encontrarem nas escolas em Setembro, no princípio do próximo ano lectivo. Para a Fenprof “só existe um caminho” para evitar que tal aconteça: “Publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta”.

A organização lembra, a propósito, que tal “não é difícil”, uma vez que, segundo informação da Direcção-Geral de Recursos Humanos do ME, está já preparada “uma plataforma informática que exclui a avaliação do concurso”. “Se não for essa a opção, então o ME, por mera teimosia e birra, entrará, definitivamente, pelos caminhos da irresponsabilidade”, acrescentou.

No dia 7 de Maio, dando seguimento à suspensão decretada por Beja, o ministério “ocultou” os itens respeitantes à avaliação que constavam da aplicação informática utilizada no concurso. Segundo o Tribunal de Beja, a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos poderá pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e da “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública”. Na sentença acrescenta-se que estes princípios poderão ter sido postos em causa, nomeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.

Não foram ainda tornados públicos quais os argumentos utilizados pelo Tribunal de Coimbra para considerar que, pelo contrário, a retirada destes itens irá penalizar os professores.

Fonte: PÚBLICO

Partido Socialista leva a água ao seu moinho…

Com a votação dos projectos das várias forças políticas, foi aprovado o do PSD que deixou de falar em suspensão e adoptou o termo substituição, sendo viabilizado com a abstenção do PS. Os restantes diplomas da oposição foram chumbados.

O diploma do PSD recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão na carreira devido a diferentes interpretações da lei.

► A notícia na SIC

► Vídeo 1 ─ AR rejeita 7 diplomas sobre avaliação de professores

► Vídeo 2 ─ Oposição dividida quanto à avaliação de professores

► Vídeo 3 ─ “Não fizemos frete nenhum ao Governo”, diz Aguiar Branco

► Vídeo 4 ─ Ministra reafirma empenho na criação de "novo modelo"

► Vídeo 5 ─ Ministra não explica ausência no Parlamento

PSD quer novo modelo de avaliação dos professores

PSD apresenta diploma para novo modelo de avaliação dos professores, mas deixa cair “suspensão”

O PSD entregou hoje no Parlamento um diploma que prevê a criação de um novo modelo de avaliação dos professores, mas deixa cair a palavra “suspensão”, preferindo agora falar em “substituição”.

“Nós não prevemos a suspensão, prevemos a substituição, o que eu diria que ainda é mais e melhor do que aquilo que numa fase inicial chegámos a defender, quando o primeiro ciclo avaliativo ainda estava a meio do campeonato”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte, em declarações aos jornalista no Parlamento.

No projecto de resolução que o PSD entregou hoje na mesa da Assembleia da República a palavra “suspensão” não aparece, com os sociais-democratas a recomendar ao Governo que “no prazo de 30 dias” estabeleça “um novo modelo de avaliação do desempenho docente”.

Um modelo que, segundo os sociais-democratas, deve ser “justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes e que contribua para a autonomia das escolas”.

Por outro lado, lê-se ainda no diploma, devem também ser "”riadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação”.

Questionado sobre se esta recomendação do PSD ─ que chegou a defender a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores ─ não representa um recuo, Pedro Duarte rejeitou a ideia, sublinhando que o partido pretende “é que se esqueça o modelo de avaliação que vigorou até hoje e que foi muito mau em todos os aspectos para a dignidade dos professores e para o funcionamento das escolas”.

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► PÚBLICO