Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
Oliveira Martins: Corruptos têm que saber que há consequências
À margem da conferência sobre 'Corrupção Participada em Portugal', Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção, referiu a necessidade de reformulação da política legislativa, uma posição que já tinha defendido na Assembleia da República
Para Guilherme d’Oliveira Martins, «é necessária a existência de leis claras para a fácil compreensão do cidadão sobre as mesmas» e também importante para a investigação criminal, de modo a facilitar a produção de prova.
Referindo-se ao estudo realizado pelo DCIAP em parceria com o ISCTE apresentado hoje concluiu a existência «de tendências bastante persistentes dos fenómenos da criminalidade económico-financeira».
O presidente do Tribunal de Contas põe a tónica na questão da prevenção, defendendo «instrumentos dissuasores que mostrem ao prevaricador que a corrupção tem consequências sociais e jurídicas».
O também presidente do Conselho de Prevenção confirmou que ao organismo que dirige já chegaram 750 planos de prevenção.
A deputada brasileira Cidinha Campos já chegou aos noticiários no nosso País, pela sua forma corajosa de atacar a corrupção e os ladrões, chamando os bois pelos nomes…
Veio de Londres para dizer aos deputados que “a corrupção política está à solta” e que nada fazer em relação a isso era deixar o essencial de fora. João Cravinho falou na comissão anticorrupção, onde abordou “questões de fundo” e algumas “sugestões avulsas”
Para o ex-ministro socialista e principal proponente da última vaga de leis de combate à corrupção, a “peça fundamental” nesta luta é “despartidarizar a administração pública e escolher dirigentes públicos pelo mérito e competência”.
Por o considerar essencial, foi muito específico nas suas propostas. Defendeu o fim de nomeações políticas em “toda a administração directa e indirecta, gestores de sociedades de capital público e em empresas onde há participação do Estado”.
Apresentou uma solução para os processos de contratação de dirigentes, com a inclusão de uma comissão independente mandatada para organizar o processo de selecção, aberto a todos os cidadãos, propondo depois “dois ou três candidatos”. Ao ministro da tutela cabia apenas arrancar com o processo, indicando um perfil, mas escolhendo sempre entre os dois ou três nomes propostos pela comissão.
Já antes tinha explicado o porquê da proposta. A actual lei, denunciou, “conduz à partidarização”, falando mesmo em “casos significativos” em Portugal de “manifestações de redes de tráfico de influência que desviam a administração dos seus objectivos últimos”.
A rematar, foi particularmente duro com o Governo: “Não podemos continuar a ter um governo sem estratégia explícita de combate à corrupção”, defendeu, para depois perguntar para que serviam “700 planos de anticorrupção” se o executivo não tomava em mãos a iniciativa. E classificou o actual estado das leis como um “problema de vontade política”.
O agora responsável no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento avançou depois com uma bateria de propostas “avulsas”.
Entre estas propôs premiar cidadãos que avançassem com processos contra causadores de lesão dos interesses financeiros do Estado. No caso do processo judicial “propiciar activos financeiros ao Estado”, “o cidadão em causa teria o direito a 15 a 20 por cento [do valor recuperado], ditado pelo tribunal”.
Sobre os offshores defendeu que “as entidades de que não se conheça o beneficiário último não poderá ter personalidade jurídica”.
Sobre contratos públicos de grande complexidade, João Cravinho aventou “uma auditoria em tempo real responsável e responsabilizável”.
.jpg)
+%5B16.08.2008%5D.jpg)
Postagens
