Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
O Bloco de Esquerda seguiu o Partido Comunista Português e apresentou também na Assembleia da República um Projecto de Lei visando a suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes. Como o PS previsivelmente votará contra, só os votos do PSD e do CDS-PP poderão resolver a questão. Esperemos que prevaleça o bom senso nos partidos que constituem a maioria e que não tenham mudado de opinião apenas porque agora podem mesmo mudar as coisas… Aguardemos algum tempo para ver o resultado de tais iniciativas!..
Fenprof satisfeita com resposta do Governo sobre avaliação
Mário Nogueira diz que todas as preocupações foram respondidas positivamente
O secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou esta sexta-feira que todas as preocupações que os professores levaram à reunião com o ministério foram positivamente respondidas e terão consequência no próximo regulamento sobre avaliação de desempenho, noticia a Lusa.
«Todas as preocupações que a Fenprof trouxe a esta negociação foram positivamente respondidas, o que quer dizer que terão consequência no próximo regulamento que vai sair, o que para nós é positivo», afirmou Mário Nogueira, à saída de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
A reunião entre a delegação da Fenprof e Alexandre Ventura durou mais de três horas, com o Governo a responder positivamente às preocupações dos professores.
Entre os principais pontos negociados, Mário Nogueira destacou que a apreciação intercalar «vai manter-se para todos os professores até final de 2010» e que a partir de 2011 os professores que reúnam o tempo de serviço terão a progressão garantida apesar da apreciação intercalar já não estar em vigor.
Mário Nogueira disse também que, de acordo com as indicações de Alexandre Ventura, os decretos deverão ir a Conselho de Ministros na próxima quinta feira.
A Federação Nacional dos Professores pediu ao Governo no final de Março a negociação suplementar do diploma que regulamenta a avaliação de desempenho, tendo em vista a introdução de melhorias e o «acautelar de direitos postos em causa».
Na altura, o sindicato que representa os professores considerou que a segunda versão do projecto de decreto regulamentar apresentado pelo Ministério da Educação continuava a manter aspectos que poderiam prejudicar o «bom desempenho profissional dos docentes» e o «bom funcionamento das escolas».
Esta negociação suplementar tinha como objectivo «acautelar direitos que estão a ser postos em causa» no diploma, no que diz respeito aos docentes que mudam de escalão e aos meses que teriam de aguardar para a passagem de escalão, tendo em conta os processos de avaliação intercalar.
Ministra da educação envia comunicado às escolas sobre o 1.º ciclo de avaliação do desempenho dos docentes
1. O 1.º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.
2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1.º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n..º 11/2008, de 23 de Maio.
3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o n.º 2 do Artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.
4. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem.
O Bloco de Esquerda deixou cair o projecto de lei que estabelecia um modelo integrado de avaliação das escolas e dos professores, por considerar inoportuna a sua votação quando sindicatos e Governo estão em negociações.
“Não nos parecia que este fosse o momento da Assembleia da República fazer uma votação sobre um modelo que neste momento está a ser negociado pelos sindicatos”, disse à Agência Lusa a deputada Ana Drago.
Segundo a bloquista, o partido entendeu que deve ser dado “tempo de debate e diálogo” ao Governo e aos sindicatos, que na semana passada iniciaram contactos, mas espera que o projecto do Bloco possa servir de “contributo” para as “negociações”.
A Assembleia da República discute na quinta-feira um conjunto de diplomas sobre a avaliação de desempenho dos professores, entre os quais se mantém um projecto de lei do Bloco de Esquerda que determina a suspensão do actual modelo e a criação de uma unidade de missão responsável por criar, em 30 dias, um novo modelo.
Quanto ao diploma retirado da discussão e votação de quinta-feira, previa a avaliação dos docentes no momento em que transitam de escalão, mas também do estabelecimento de ensino.
Segundo a proposta, a avaliação deveria ser feita por uma comissão interna, não existindo quotas na atribuição das classificações.
Professores. Se pudesse recuar, o PSD defendia a “suspensão”
Começa hoje uma semana decisiva para os 140 mil professores do ensino básico e secundário. A ministra da Educação, Isabel Alçada traz para a mesa de negociações com os sindicatos o acordo entre o PS e o PSD para um outro modelo de avaliação e um novo estatuto da carreira docente - um entendimento que só foi possível porque os sociais-democratas concordaram com os socialistas em trocar a palavra “suspensão” por “substituição” no seu projecto de resolução, apresentado sexta-feira no Parlamento. Mas, afinal, se pudesse recuar, o deputado Pedro Duarte deixaria cair o termo que, tanto para os sindicalistas como para a oposição, significa mais do que uma simples questão de semântica: “Não expressamos a palavra suspensão no nosso projecto, mas se voltássemos atrás deixávamos isso bem expresso”, admite o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.
“Substituição” ou “suspensão” do actual regime não é apenas um jogo de palavras, adverte Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). O termo utilizado na proposta de resolução dos sociais-democratas tem implicações no funcionamento das escolas, defende o sindicalista: “O PSD define 30 dias para um novo modelo entrar em vigor, mas dificilmente isso poderá acontecer.” O dirigente sindical esclarece que só o período negocial poderá prolongar-se por, pelo menos, quatro semanas: “Até à publicação em Diário da República, o novo diploma tem de passar pela aprovação de conselho de ministros e promulgação do Presidente da República, o que significa que a nova legislação só terá efeitos em Fevereiro, na melhor das hipóteses.”
Enquanto isso, alerta Mário Nogueira, as escolas terão de continuar a repetir os procedimentos que foram impostos pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues porque não tiveram indicação para suspender o processo: “Os directores dos estabelecimentos de ensino terão, por exemplo, de aprovar um novo calendário da avaliação, notificar os professores para entregar os objectivos individuais, fazer a lista para os docentes que querem ser avaliados através de aulas assistidas e destacar professores para essa tarefa”, critica Mário Nogueira, advertindo que todo esse trabalho resultará num desperdício de tempo e de meios humanos e materiais, uma vez que o novo modelo deverá introduzir novas regras na avaliação e inviabilizar todo o esforço que as escolas fizeram.
O PSD apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução, na tentativa de resolver a questão da avaliação dos docentes. O projecto de resolução do PSD, sobre o qual já foram tecidos vários comentários e intervenções públicas, motivou críticas e concordâncias e é aparentemente visto com bom olhos pelo PS.
Com ele, regressou alguma “intranquilidade” à classe docente. De facto, não é referida a “suspensão”, assim como também não aparece em parte nenhuma do texto o vocábulo “suspender”.
Na próxima semana se saberá o resultado da discussão daquele projecto social-democrata.
Os professores que optaram por não entregar os respectivos elementos vão ficar arredados do processo de avaliação em curso. Quem o afirma é a ministra da Educação, quando questionada sobre a possibilidade de evitar a penalização dos profissionais que se excluíram do actual modelo. Isabel Alçada resume a posição do Ministério: “A lei é assim.”
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