Tribunal manda para trás
recurso do Ministério
O Tribunal Central
Administrativo do Sul adiou hoje a apreciação do recurso do Ministério da
Educação sobre a decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos
na greve dos professores da próxima segunda-feira.
Fonte do tribunal disse
à agência Lusa que o recurso do Ministério da Educação e Ciência “carece de ser
aperfeiçoado”, tendo hoje o juiz do processo dado 10 dias após a notificação por
carta para serem cumprir dos todos os requisitos, entre os quais juntar “cópia
da decisão” do colégio arbitral.
Com a recusa na
apreciação do recurso, considerado pelo magistrado como “não urgente”, o
Ministério da Educação e Ciência fica, na prática, impedido de fixar serviços
mínimos para os exames nacionais de Português A e B e de Latim, tendo de
cumprir a decisão do colégio arbitral que determinou a sua não fixação.
A esperança do
Ministério reside agora nas reuniões que decorrem esta tarde com os sindicatos
de professores.
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