Feliz Ano Novo!

Próspero Ano Novo

 

Para todos(as) os(as) meus(minhas) amigos(as)

 

e visitantes deste blogue

Regresso ao passado > PPD – Política de Educação – OUTUBRO 1974 (1)

Ao remexer nuns papéis antigos, deparei-me com um documento do PPD (Partido Popular Democrático), antecessor do actual PSD (Partido Social Democrata), intitulado “Política de Educação”, de Outubro de 1974. Tenho intenção de o ir divulgando aqui, de modo a que aqueles que nunca viram tal documento, o possam ler e eventualmente fazer comentários neste blogue a este propósito. Aqui fica a primeira parte.

 

Não estarão a confundir 'preparação' com 'muita vontade de'?

Aviso aos infiéis...

E se a imprensa analisasse a mensagem daquele a quem chamam burlão?

Se fosse esse o único problema!...

Professores destemidos!

Professores da Bahia decidem manter greve, que completa 105 dias

Os professores da rede estadual de ensino da Bahia decidiram nesta terça-feira (24) manter a greve que completa 105 dias. Após a decisão, um grupo de docentes saiu em passeata pelas ruas do centro de Salvador. A próxima assembleia acontece na sexta-feira (27). 

Fonte: Folha de S. Paulo

OPINIÃO > Paulo Guinote: «Dos cortes em Educação...»

Quem pode roubar-nos o presente?

Adiará Dilma Roussef a entrada em vigor do Acordo Ortográfico?

Tudo aponta nesse sentido… mas nada está decidido! Mas se tiverem a coragem de acabar com tal monstruosidade, encher-me-ei de alegria!

Quem nunca teve alunos difíceis?

POESIA - Manuel da Fonseca: «Antes que seja tarde»

Alunos dão bom exemplo

Alimentos e roupa para ajudar aluno

Oitenta alunos do 11.º ano da Escola Secundária José Saramago, em Mafra, mobilizaram-se para ajudar o Rui Silva, o menino de nove anos que estava impossibilitado de almoçar na Escola Básica Feliciano Oleiro, em Almada, porque a mãe não tinha como pagar uma dívida de 4,65 euros.

Fonte: Correio da Manhã

Legislação obriga encarregados de educação a cumprir o seu dever?

Pais e directores não conhecem um único encarregado de educação multado

Multas foram uma das principais novidades do novo Estatuto do Aluno, mas associações dizem que é quase impossível serem aplicadas.

MEC define calendário de aplicação das Metas Curriculares

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14 
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro 
Define o calendário da implementação das Metas Curriculares

É desta que o AO vai à vida?

Ninguém quer o acordo ortográfico

Notícia de última hora para todas as crianças que estão a aprender segundo o último acordo ortográfico, para todos os professores que estão a preparar aulas segundo o último acordo ortográfico, para todas as editoras que estão a lançar livros segundo o último acordo ortográfico, para todas as empresas que passaram a fazer a sua comunicação segundo o último acordo ortográfico e, de forma geral, para todos os portugueses que estão a tentar esforçadamente mudar a forma como sempre escreveram para obedecerem às regras do último acordo ortográfico: esqueçam o último acordo ortográfico.

Esta semana, a poucos dias do fim do prazo, o Brasil anunciou que pretende adiar a aplicação desse acordo de 2013 para 2016. Mas não anunciou apenas isso. O ministro da Educação brasileiro afirmou que esses três anos não vão servir para preparar a aplicação do acordo – vão servir para o contrário. Segundo ele, o acordo actual está “muito aquém do que se poderia” fazer.

O senador Cyro Miranda, que pertence às comissões de Educação e de Relações Exteriores, foi ainda mais claro: “Além de o novo acordo ter sido muito mal feito, os professores ficaram de fora. Precisamos de rever tudo. O novo acordo tem tantas excepções que os professores não sabem o que vão ensinar.” E não foi tudo: o senador deu a entender que o Governo brasileiro quer convencer os outros países, incluindo Portugal, a fazerem uma mudança total do acordo. Alguns desses países serão fáceis de convencer. Angola, por exemplo, já mostrou várias vezes que está contra o acordo.

Os governos portugueses acharam que a melhor estratégia para impor o acordo ortográfico aos críticos era avançar a 200 km/hora, contra todos os obstáculos, contra todas as dúvidas e contra todos os avisos. Agora, quando se olha para trás, percebe-se que ninguém o seguiu.

_________________________

SÁBADO  13 DEZEMBRO 2012

É tão bom ser professor...

… na Coreia do Sul!

O que está a assustar os Professores

O Ministério da Educação e Ciência decidiu que doravante o Registo Biográfico de cada docente terá também um formato digital e a DGAE (Direcção-Geral da Administração Escolar já tratou de enviar e-mails aos docentes a dar-lhes conhecimento disso.

Acontece que muitos docentes não receberam tal mensagem, pois entretanto mudaram de e-mail, como foi o meu caso. Esta situação causa alguma surpresa aos docentes e muitos andam assustados, recusando-se mesmo a preencher os dados solicitados, desconfiando da intenção da DGAE. Mas o que tem assustado mesmo os mais afoitos é o que aparece, quando se clica na Situação profissional: o Vínculo Jurídico aparece alterado, passando um Professor que antes era Efectivo a ficar na situação de “Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”. 

 Poderá o MEC fazer isto? Não! Esta situação viola a Constituição da República Portuguesa e a Lei do Trabalho. Por outro lado, já há jurisprudência do Tribunal Constitucional que contraria aquilo. Aqui fica um extrato de um dos acórdãos:

“Não podendo dispensar livremente os seus funcionários, o Estado também não pode livremente retirar-lhes o seu estatuto específico. Com efeito, o funcionário público detém um estatuto funcional típico quanto à relação de emprego em que está envolvido, estatuto este que consiste num conjunto próprio de direitos e regalias e deveres e responsabilidade, que o distinguem da relação de emprego típico das relações laborais comuns (de direito privado). Esse estatuto adquire-se automaticamente com o próprio acesso à função pública, passando a definir a relação específica de emprego que o funcionário mantém com o Estado-Administração. Ora, a garantia constitucional da segurança no emprego não pode deixar de compreender também a garantia de que o empregador não pode transferir livremente o trabalhador para outro empregador ou modificar substancialmente o próprio regime da relação de emprego, uma vez estabelecida” (Acórdão 154/86).

Perante isto, o que é preciso é calma. E será melhor irmos pensando em dirigir uma missiva ao Secretário de Estado da Administração Educativa a requerer a reposição da legalidade. É o que eu estou a pensar fazer.

Numa altura em que estão a ser divulgadas as listas de antiguidade dos docentes…

...importa saber se o tempo de serviço prestado entre o dia 1 de Janeiro de 2011 e o dia 31 de Agosto de 2012 conta ou não como tempo de serviço.

Na Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011) lê-se no n.º 9 do Artigo 24.º – “Proibição de valorizações remuneratórias”:

9 – O tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal referido no n.º 1 não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.

 O número 5, do artigo 20.º – “Contenção da despesa” da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2012) prolonga para 2012 a não contabilização desse tempo de serviço. Os termos do congelamento para 2013 serão idênticos, se a lei for promulgada e publicada no Diário da República.

Assim, nenhuma escola pode considerar como tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira o tempo que vai de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Agosto de 2012, mesmo para fazer aquelas supostas mudanças de escalão dos docentes, de forma a saber se têm de pedir a observação obrigatória de aulas.

5 – O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55–A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.^os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60–A/2011, de 30 de Novembro, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.

Fonte: Blog DeAr Lindo

Eu não acredito nisto, mas...

É preciso ter lata!...

Por que chegaram a superpotências da educação a Finlândia e a Coreia do Sul

Para saber mais:

O Ensino na Coreia do Sul 

 

Até parece uma prenda de Natal!...

Nuno Crato põe fim aos planos de recuperação dos alunos no ensino básico

Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais. Quem chumbar por faltas volta também a poder candidatar-se a exame e os alunos do 6.º ano poderão repetir as provas finais.

Avaliação no Ensino Básico alvo de novo despacho normativo

Acordo Ortográfico na gaveta

Como memorizar melhor tudo o que aprendemos

«Dinheiros públicos, vícios privados»

Eis a reportagem da TVI sobre alguns colégios privados que tanto tem dado que falar. Um dos maiores grupos de escolas privadas do país recebeu, só este ano, cerca de 25 milhões de euros de financiamento do Estado…
 

Pastel de Chaves torna-se produto protegido

Já percebeu isto?!

Passos: «Precisamos que as pessoas queiram ouvir»

Pedro Passos Coelho diz que mais do que saber comunicar é preciso que as pessoas queiram ouvir. O primeiro-ministro defendeu esta noite que não se pode deitar fora o trabalho do debate sobre as reformas estruturais.

«Claro que para sermos bem sucedidos na comunicação não precisamos apenas de saber comunicar, precisamos também que as pessoas queiram ouvir», disse Passos Coelho.

«Aquilo que o país precisa de fazer, não é o Governo, é o país que precisa de fazer, tem de ter uma adesão muito grande das pessoas. As verdadeira reformas que duram são aquelas que são sentidas como necessárias pelas pessoas», explicou o primeiro-ministro. 

► FONTE: TVI24

6 FACTOS SOBRE O 1.º DE DEZEMBRO