OPINIÃO > Santana Castilho: «A OCDE põe a nu afirmações falsas do ministro»

A OCDE põe a nu afirmações falsas do ministro 

por Santana Castilho *
PÚBLICO, 26/09/2012

A OCDE publicou o seu habitual relatório Education at a Glance, com o qual pretende influenciar as políticas seguidas pelos países membros, em obediência aos dogmas da economia de livre mercado. Se é certo que a educação não pode ignorar as realidades económicas, não menos certo é que a sua missão primeira é desenvolver pessoas, que não mercados. Eis a razão por que olho com reserva o que a OCDE conclui sobre os sistemas educativos. Porém, é de estudos da OCDE, adulterados ou parcialmente lidos, que os detractores dos professores e da escola pública se socorrem muitas vezes para envenenar a opinião pública. Por isso, faz sentido trazer a público alguns dados que desmentem as últimas atoardas propaladas.

São as escolas mais autónomas? Não! 78 por cento das decisões são tomadas a nível central e 22 por cento a nível das escolas (dados de 2011, gráfico D6.1, publicação em análise). A autonomia das escolas melhorou, como diz o discurso oficial? Não! Foi reduzida para metade! Em 2007, as escolas tomavam 43 por cento das decisões (gráfico D6.6). 

Nuno Crato disse na TVI que a população escolar tinha diminuído em 200 mil alunos nos últimos três anos. Não é verdade. A população escolar teve um crescimento de 71.883 alunos, como fundamentei no meu artigo de 12.9.12. Ao “Sol” (7.9.12) disse o ministro: “… A natalidade diminuiu, o número de estudantes diminuiu, daqui a quatro anos vai diminuir ainda mais …”. Falso, diz também a OCDE! Nas projecções que estabelece para 2015 (gráfico C1.3) consta um decréscimo de alunos (dois por cento) na faixa etária dos cinco aos 14 anos, largamente compensado com o acréscimo (10 por cento ou mais) para a classe dos 15 aos 19 anos. A OCDE, comentando o quadro citado, refere como excepção aos reflexos da demografia no número de alunos matriculados os casos da Dinamarca, Noruega, Israel, Luxemburgo, México, Portugal e Turquia. Nuno Crato ignorou que acabaram de chegar ao sistema os primeiros alunos atingidos pela extensão do ensino obrigatório até aos 18 anos. E ignorou que cerca de 50 por cento da população jovem ainda não completa o ensino secundário. É grave, seja qual for a razão por que o fez. 

A frase malévola “temos menos alunos por professor do que a Áustria”, deixada cair por Nuno Crato na entrevista ao “Sol”, é esclarecida pela OCDE, no que importa. O tamanho médio das turmas portuguesas em 2010, antes portanto das alterações determinadas por Nuno Crato, é superior, portanto pior, à média da OCDE e ao tamanho das turmas na Áustria (gráfico D2.2). Se nos ativermos ao ensino básico, a posição da Áustria é mais favorável (10 níveis de diferença) que a de Portugal (gráfico D2.1). Com o aumento do número de alunos decretado por Nuno Crato, sairemos do meio para a cauda da tabela. Que pretendeu o ministro, que não tem carência de conhecimento para interpretar indicadores estatísticos, quando se alistou no grupo dos que confundem a dimensão das turmas, com que os professores realmente trabalham, com uma relação descontextualizada entre os números totais de professores e alunos? Confundir, deliberada e maliciosamente, a opinião pública? Essa relação directa só permitiria comparações quando corrigida por variáveis que Nuno Crato não pode ignorar, a saber, entre outras: número de disciplinas por aluno (uma só turma pode ter uma dezena de professores); professores absorvidos pela infernal máquina administrativa do ministério; professores destacados em sindicatos; professores afastados do sistema, por desempenho de outras funções públicas não relacionadas com a educação; professores com horários exíguos, contabilizados como se tivessem horários completos; professores com redução da componente lectiva, por problemas de doença; professores envolvidos no Programa Integrado de Educação e Formação (último recurso para jovens problemáticos, que supõe turmas muito pequenas e tutorias especiais); professores que suprem necessidades educativas especiais (cegos, surdos, deficientes motores ou mentais, por exemplo) e número de horas consumidas pelos professores em tarefas burocráticas, grotescamente inúteis. 

Observada no conjunto dos indicadores, a fotografia do país não é boa. Mas quando os gráficos reflectirem as inevitáveis consequências sobre os alunos da degradação da actividade profissional dos docentes e da precariedade e insegurança que Nuno Crato lhes vem impondo, ficará bem pior. Portugal tem, pelo menos, três talibans no Governo: Gaspar, Passos e Crato. Vivem obcecados por um problema circunstancial, financeiro, sem entenderem que os cortes cegos em áreas estratégicas, como é a educação, comprometem o futuro e pioram o imediato. Do seu consulado vão resultar jovens menos autónomos e felizes e adultos mais pobres e desesperados. É inaceitável para Portugal. 

            * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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Alguém terá coragem de dizer que estas afirmações não correspondem à verdade?

“A marca mais impressiva de um Governo que fala de mudança sem a saber operar está na Educação. Quem gere hoje o ensino só se distingue do Governo anterior no estilo. Na essência da política não diverge. O desejo de implodir o ministério sucumbiu à evidente falta de ideias reformistas e à ditadura das circunstâncias e da inércia de sempre. Dois meses volvidos, a oportunidade perdida é irreversível.

Sobre a avaliação do desempenho dos professores, está tudo dito, seja no plano técnico, seja no político. Os resultados de 4 anos de teimosia são evidentes e resumem-se à destruição da coesão docente e do espírito cooperativo, que marca a essência de uma Escola. Passos Coelho chamou-lhe monstruosa e kafkiana e jurou que a suspenderia de imediato, se fosse Governo. Mas, afinal, a liturgia voltou. Os resultados serão desastrosos. Certo teria sido suspender o processo, como prometido, e condicioná-lo ao que de seguida abordo. Não o ter feito foi uma oportunidade perdida.

A Educação não é uma actividade mercantil. Mas a tarefa de lhe medir os resultados começou a ser contaminada pelo mercantilismo a que econometristas de sucesso e organizações internacionais preponderantes a passaram a submeter, a partir da década de 80. Uns foram na onda, outros não. Uns reflectiram, outros engoliram. Nós tragámos sofregamente. Era altura de arrepiar caminho. Um Governo preparado teria tomado três medidas imediatas: alterar o modelo de gestão das escolas, responsabilizando todos, pela via eleitoral, pelas escolhas feitas; assumir que a avaliação do desempenho dos professores é parte da avaliação do desempenho das escolas, dela indissociável, e que estes processos não são compagináveis com modelos universais, outrossim instrumentos de gestão de cada escola; reformar drasticamente a Inspecção-Geral da Educação, reorganizando-a por áreas científicas e alocando equipas de inspecção a grupos fixos de escolas. Não ter feito isto, imediatamente, foi uma tremenda oportunidade perdida.

Um Governo preparado, com estudo produzido durante seis anos de oposição, saberia como limpar o lixo administrativo e legislativo, que transformou os professores em escravizados burocratas de serviço. Nada ter acontecido neste campo, nestes dois meses, foi outra oportunidade perdida.

Um Governo competente teria anunciado imediatamente um concurso nacional de professores, para ser lançado no próximo ano, visando a correcção possível das injustiças gritantes dos últimos tempos, e teria apresentado já uma revisão do estatuto da carreira docente, que devolvesse aos professores a autonomia, a dignidade profissional e a independência científica e intelectual perdidas. Não o ter feito foi uma grande oportunidade perdida.

Um Governo seguro e com contas feitas já teria proposto a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública, já teria decretado a suspensão de todo e qualquer tipo de novas iniciativas do Programa Novas Oportunidades e já teria tornado público o plano de corte na Educação dos 370 milhões de euros previstos no acordo com a troika. Não o ter feito foi uma grave oportunidade perdida.

Um Governo com alternativas teria já divulgado um exigente estatuto do Aluno, um coerente plano de outorga de verdadeira autonomia às escolas, incluindo a gestão de um currículo local, e teria, naturalmente, suspendido o inadequado processo de junção forçada de escolas. Não o ter feito foi uma irrecuperável oportunidade perdida.

Um Governo corajoso, tanto mais que tem o ensino não superior e o superior sob tutela do mesmo ministro, teria já anunciado uma intervenção séria e exigente no processo de formação inicial dos professores. Não o ter feito foi, ainda, uma oportunidade perdida.

O que citei é apenas parte do que seria necessário fazer. Não salvaria o Governo. Mas já o condena pela oportunidade perdida.”

[Extracto do artigo de opinião (“Uma oportunidade perdida”) de Santana Castilho, publicado hoje pelo jornal PÚBLICO]

OPINIÃO > Santana Castilho: «Uma oportunidade perdida»

Mais um artigo de opinião do Professor Santana Castilho, que sublinha algumas oportunidades já perdidas pelo Governo, particularmente no domínio da Educação.

Concordo plenamente com as observações de Santana Castilho.

Nota: Com a devida vénia ao Octávio V. Gonçalves

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com a devida vénia ao Octávio V. Gonçalves

Crónica de Santana Castilho no «PÚBLICO»

Passos e Crato: factos e expectativas

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.

A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República.

Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.

Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.

Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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OPINIÃO > Santana Castilho: «O meu dever é falar, para não ser tomado por cúmplice»

“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice.

Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis.

► Continua…

OPINIÃO > Santana Castilho: «Os saldos do PS»

OPINIÃO > Santana Castilho: «Afinal, para que serve a escola?»

“Afinal, para que serve a escola? Definitivamente, para colocar um determinado acervo de conhecimento ao alcance dos alunos e assim cooperar num processo educacional mais vasto, que a extravasa. O valor instrumental que esse conhecimento possa vir a representar em contexto de vida social deve ser consequência, que não objectivo determinante a que tudo se subjugue. E toda a acção educativa deve ser norteada por esta filosofia, se quisermos seres autónomos, capazes de perceberem o mundo que os rodeia.
À ideologia pedagógica que se apoderou do Ministério da Educação juntou-se, nos últimos 4 anos, uma teologia de resultados e uma manipulação estatística que dilaceraram o valor intrínseco do conhecimento, empobrecendo drasticamente a qualidade da escola de massas. A sobrevalorização dos processos por referência ao conhecimento, ditada por uma falsa doutrina de sucesso a qualquer preço, criou mesmo mecanismos perversos de discriminação social. Refiro-me à ideia peregrina de diminuir a exigência do conhecimento a adquirir por determinados grupos, social e economicamente desfavorecidos, assumindo como corolário dessa debilidade uma capacidade intelectual menor desses grupos.”

OPINIÃO > Santana Castilho: «A caixa negra do PS e a educação»

No que à Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores. Para isso tem, entre outras, oito acções incontornáveis, a saber:

a) Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem de confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, devem ser extintas as direcções regionais de Educação e proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.

b) Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. Naturalmente que o fim da divisão da carreira em duas é obrigatório. Naturalmente que a adequação das necessidades das escolas à dimensão dos quadros é desejável.

c) Definir um modelo de avaliação do desempenho útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação, por parte dos professores, dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam à medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão.

OPINIÃO > Santana Castilho: «Economia e educação: pode o Governo estar contra a nação?»