Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
AR: CDS-PP anuncia diploma para simplificar avaliação dos professores, PSD quer fazer balanço
Lisboa, 17 fev (Lusa) — O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar em breve um diploma para simplificar o modelo de avaliação dos professores e o PSD propôs uma audição pública sobre o atual modelo, um ano depois de entrar em vigor.
A redução da burocracia “ao mínimo”, dar mais autonomia às escolas para que sejam o mérito, a qualidade e a excelência os critérios da avaliação dos docentes, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, numa declaração política no Parlamento.
“Este governo simplex lançou um complexo nas escolas”, ironizou, afirmando que o modelo em vigor contribuiu para pôr a “função dos professores em causa”.
Docentes preparam nova batalha judicial contra avaliação
por RITA CARVALHO
Paulo Guinote acredita que, na sequência da resposta do Tribunal Constitucional e do primeiro-ministro, há matéria jurídica para avançar
Os professores estão a preparar uma nova investida jurídica contra o simplex da avaliação. Ao DN, Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, adiantou que já foram contactados advogados para apurar a melhor forma de agir judicialmente contra o modelo que avaliou os docentes este ano. E que, segundo o Ministério da Educação, se manterá no próximo ciclo avalitativo.
“Queremos mostrar que o simplex (decreto regulamentar que simplificou o modelo de avaliação no início do ano) não está de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. E anular a avaliação que foi feita este ano, ao abrigo do simplex”, disse Paulo Guinote, explicando que a acção será desenvolvida pelo pequeno grupo que se reúne regularmente em torno do blogue e arrancará em Setembro.
O professor explicou que a necessidade de avançar com esta nova batalha jurídica decorre da resposta dada pelo Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de fiscalização sucessiva feito pela Assembleia da República. No mês passado, o TC afirmou não ter competência para analisar se o decreto regulamentar estava em conformidade com o decreto-lei que cria o Estatuto da Carreira Docente. O tribunal pediu esclarecimentos ao Governo que reconheceu existirem incongruências, mas justificou-as com o facto de o simplex não ser um modelo para manter.
O primeiro-ministro disse, aliás, na resposta ao tribunal, que estas diferenças resultavam única e exclusivamente do facto de o simplex definir um regime transitório. É esta justificação do Governo que os professores querem explorar judicialmente, até porque o Ministério da Educação já afirmou que o Simplex deverá manter-se por mais um ciclo avaliativo.
Além disso, acrescenta Paulo Guinote, os professores também colocaram a questão à Provedoria de Justiça que, na altura, optou por não se pronunciar, uma vez que esta estava a ser analisada pelo Tribunal Constitucional. “Porque entretanto o TC já respondeu, vamos voltar a colocar a questão.”
O grupo de Paulo Guinote está também a ponderar avançar com algumas acções de luta diferentes das habituais manifestações ou vigílias. Embora esta reflexão sobre a melhor forma de voltar a colocar o assunto dos professores na agenda mediática ainda não esteja concluída, o professor acredita que as acções serão levadas a cabo no início do ano lectivo. Ou seja, antes das eleições legislativas e ainda a tempo de levar as pessoas a pensarem sobre as propostas políticas para o sector.
A simplificação do modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes tinha sido anunciada pelo Governo em Novembro e fora aprovada em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas. A assinatura do Presidente da República no documento no último dia do ano é um dos últimos passos formais para que o mesmo entre em vigor.
Há modelos para todos os gostos. Os países europeus avaliam os seus Professores, mas nenhum com um modelo tão rigoroso e potenciador de injustiças como aquele que foi proposto pelo Governo português. Por isso ele é tão contestado pelos docentes. Vale a pena veraqui vários modelos.
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